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O Documento de Estratégia Orçamental publicado pelo Governo em Abril passado - o DEO 2014 - define os princípios que afetam a evolução dos suplementos remuneratórios na Função Pública, assim como os princípios que orientam a "devolução" da remuneração perdida com a austeridade.

Quanto a suplementos remuneratórios

Os princípios descritos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014) não permitem apurar as quais as alterações, apenas refere que os suplementos serão avaliados caso a caso e que poderão ser encontradas diferentes soluções podendo traduzir-se, ou não, numa efetiva perda de salário.

O que está escrito no DEO2014 (páginas 40 e 41 do documento):

No âmbito da reforma da Administração Pública, importa atuar sobre outras componentes da remuneração mensal efetiva para além da remuneração base de forma racionalizar os suplementos atualmente existentes e extinguir aqueles sem fundamentação na estrutura de funções atual. Assim, será reduzido o número de suplementos existentes reconduzindo-os à remuneração base, nos casos em que a devam integrar, refletindo-se consequentemente num reposicionamento dentro da TRU ou, alternativamente, reconduzindo-os a uma de três categorias agregadoras de suplementos (salvo situações excecionais): Função ou condições do exercício de funções; Responsabilidade, comando ou direção; Resultados. Por regra, haverá apenas um suplemento admissível por categoria, somando os valores justificados num único suplemento. Será elaborada uma única tabela única de suplementos (fixados em euros), sendo a sua aplicação imediata, a partir de 1 Janeiro 2015 para os novos trabalhadores nas APs e para os casos de mobilidade entre carreiras e gradual, em paralelo com o horizonte considerado para a TRU, para todos os restantes casos.

Quanto à reversão da redução remuneratória

Uma outra informação que surge no DEO2014 (páginas 39 e 40 do documento) é a de que os funcionários públicos não vão receber 20% do que perderam com a austeridade.  

O que está escrito no DEO2014 (páginas 39 e 40 do documento):

Os 20% que o Estado deverá devolver não incidem nem sobre o aumento acumulado da taxa da ADSE que se registou (2% do salário bruto), nem sobre a redução da remuneração horária (redução dos salário/hora de cerca de 14%). Remete-se para o orçamento do estado para 2015 a indicação de quanto representará a devolução anunciada, sendo muito provável que fique bem distantes dos 20% perdidos.

Aceda aqui ao pdfDocumento de Estratégia Orçamental (DEO2014).

Marinho Reis
Mobilidade intercategorias
Gostaria de saber se a mobilidade intercategorias só se aplica aos trabalhadores em funções publicas, ou se os contratos individuais de trabalho também a podem requerer.
Miguel Afonso
Negocição da Remuneração Hospital EPE e mobilidade intercarreiras trabalhadores de CIT
Boa Noite

Gostava de saber se nos Hospitais EPE é possível negociar a remuneração de acordo com a categoria que desempenho.

Sou técnico superior, no entanto, não recebo a remuneração consoante a categoria que detenho, é possível negociar a remuneração e ser feito pedido de autorização aos órgãos governamentais competentes na matéria, por parte da minha entidade empregadora, para eventual autorização dessa remuneração.

Pretendo ainda esclarecer a seguinte duvida:

Na LOE 2014 existe a possibilidade de ocorrer valorizações remuneratórias, resultantes das situações de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercarreiras ou intercategorias, será que se aplica aos funcionários de um Hospital EPE com contrato individual de trabalho por tempo indetermiando, que passou de assistente técnico para técnico superior?



Obrigado

Beatriz Madeira
Caro Miguel Afonso, bom dia.

Se a sua categoria profissional foi atualizada, então a "reclamação" da correspondente remuneração deve ser processada junto dos serviços competentes.

Uma "negociação" de remuneração com o Estado, à semelhança do que se poderia fazer no setor privado, poderá ser um processo longo e desmotivante.

Quanto à questão sobre as valorizações remuneratórias, podemos sugerir-lhe que contacte a DGAEP(1) para obter a resposta que necessita.



(1) Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Rua da Alfândega 5, Ala Oriental, 2º piso, 1149-006 Lisboa
Tel: 351 213 915 300 | Fax: 351 213 900 148
Correio eletrónico: formulário no site
URL: www.dgaep.gov.pt

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