Por ocasião da celebração do Dia do Pai deste ano, 19 Março 2015, a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego lançou um folheto sobre os direitos dos pais.
A legislação laboral portuguesa - o Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual, protege a parentalidade e promove a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
Consulte o folheto informativo Ser pai todos os dias.
transferência de posto de trabalho
Boa noite,gostaria que me dessem a seguinte informação:
posso solicitar transferencia do local de trabalho argumentando que estou em processo de divorcio e não tenho familia de suporte proxima do local onde actualmente habito? Pertenço ao quadro da função publica, o local para onde pretendo ser transferida tem vaga para mim..
Obrigado
Gisela