O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou, no dia 21 de Setembro, o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. O processo de cálculo e atribuição de bolsas inicia-se imediatamente após a publicação das novas regras.
De acordo com as exigências da Lei n.º 33/2008, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, terminou no dia 22 de Janeiro o prazo legal para a implementação desses mecanismos.
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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para novembro.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro de 2023
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Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), DGITA e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), assinaram na sexta-feira, dia 22 de Julho, um protocolo com o objectivo de simplificar a cobrança coerciva das dívidas relativas ao pagamento das taxas de portagens nas infra-estruturas rodoviárias. Os condutores incorrem numa infracção sempre que não pagam portagens, uma situação que pode dar origem a uma contra-ordenação, se a dívida não for regularizada a tempo.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já emitiu mais de 213 mil reembolsos de IRS na segunda fase, no valor global de 216,2 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o processo de reembolso dos contribuintes relativo à segunda fase deve estar concluído até final de Junho.
Os reembolsos das declarações de IRS apresentadas em papel, incluindo todas as notas de cobrança (via Internet ou papel) relativas ao IRS, 1.ª e 2.ª fases, já começaram a ser emitidos. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), este processo fica concluído até ao próximo dia 10 de Julho.
A partir de Maio é possível escolher o hospital (público) onde quer ter uma primeira consulta de uma especialidade médica, sendo que deverá ir ao médico de família para o fazer.
A Associação Dietética Americana (ADA) lança anualmente o National Nutrition Month (Mês Nacional da Nutrição) com o objectivo de promover a sensibilização e educação nutricional. O tema geral é “Eat Right with Color” e centra-se nas escolhas alimentares através da introdução de muitas cores no prato.
Encontra-se a decorrer, até 31 de maio de 2012, a fase de apresentação de propostas à 5.ª edição do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa. O OP é uma forma de dar voz aos cidadãos, incitando à sua participação na apresentação de ideias e projetos que Lisboa deve concretizar com a verba global de 2,5 milhões de euros.
Saiba como pode inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico, através da Segurança Social Direta, e quais as vantagens deste novo serviço.
