O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas, revogando a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Foi instituído, em Portugal, o Ano Internacional da Juventude das Nações Unidas, que decorre entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011, sob o tema "Diálogo e Compreensão Mútuos". A decisão, que partiu do Conselho de Ministros, visa ainda criar a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Internacional da Juventude (AIJ).
O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Novembro, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013. Sensibilizar, proteger as vítimas, prevenir a reincidência dos agressores e qualificar os profissionais para esta problemática, são algumas das áreas de intervenção.
O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros de 2 de Dezembro, a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Endef). O objectivo é promover os direitos das pessoas com deficiências e incapacidades e das suas famílias, nos vários domínios da sua vida.
A apresentação de candidaturas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior iniciou-se ontem, dia 13 de Julho. No próximo ano lectivo, as instituições de ensino superior universitário e politécnico vão abrir lugares para 51.918 novos alunos, o que representa um crescimento de mais de 1.100 vagas em relação ao ano anterior.
O Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro aprovou, na generalidade, a criação da “Conta Poupança-Futuro”, que será aberta pelo Estado aquando do nascimento de cada criança, prevendo-se que irá “abranger 100 mil crianças, o número que anualmente nasce em Portugal”.
A Câmara Municipal de Lisboa criou o 'desconto do IMI' no final de 2013, pelo que é possível reduzir em cerca de 20% o valor do pagamento do IMI no caso de imóveis arrendados em Lisboa, assim como é possível requerer a reavaliação do imóvel para efeitos de redução do valor do IMI.
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
1 comentáriosA Agência para a Administração Administrativa (AMA) iniciou segunda-feira, dia 19 de Setembro, uma colaboração com a Associação Amigas do Peito com vista à realização de uma série de acções de sensibilização para a prevenção do cancro da mama. As acções decorrem em algumas Lojas do Cidadão.
A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou a lista dos locais – a nível nacional – onde pode encontrar ajuda para entregar o IRS.
