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Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

Comparticipação a equipamento TDT para pessoas com necessidades especiais

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com rendimento mensal até € 500,00 e pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham um televisor compatível com a televisão digital terrestre (TDT), podem beneficiar de um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador.

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Aderir ao CESD assegura prestação de cuidados de saúde em 31 países

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite que qualquer cidadão nacional de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, do Liechtenstein, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiem de assistência médica durante uma estadia temporária num destes países. Se aderir ao CESD paga as mesmas taxas ou comparticipações em saúde que os cidadãos nacionais do país em que se encontra.

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Prova de Condição de Recursos

Para continuar a receber as prestações sociais de Abono de Família, de Subsidio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção (RSI) há que fazer a prova de rendimentos à Segurança Social. Esta prova, chamada "Prova de Condição de Recursos" deve ser feita no período indicado na carta que o beneficiário recebe.

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