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Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012

O Novo Regime de Arrendamento Urbano tem por objeto a atualização das rendas antigas e a minimização e/ou resolução de conflitos entre as partes. Apresentamos neste artigo as alterações mais significativas introduzidas pela Lei 31/2012 de 14 Agosto, que entrou em vigor em Novembro 2012, e que visam dinamizar o mercado do arrendamento.

Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários

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Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em https://bna.mj.pt/ - tem competência exclusiva para a constituição do processo para o Procedimento Especial de Despejo em todo o território nacional. Na prática o BNA recebe o requerimento de despejo do senhorio e comunica a ordem de despejo ao inquilino/arrendatário.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais

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Prendas de Natal 2012

Damos-lhe um conjunto de sugestões de locais onde comprar ou "ir buscar ideias" para prendas de Natal em 2012. Para quem gosta de procurar pessoalmente, para quem gosta de procurar online, para quem gosta de cozinhar e para quem gosta de fazer.

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Prendas de Natal 2013

Damos-lhe um conjunto de sugestões de locais virtuais onde comprar ou "ir buscar ideias" para prendas de Natal. Para quem gosta de procurar online, para quem gosta de cozinhar e para quem gosta de fazer.

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Data do Carnaval (dia e férias) em 2021

A data do Carnaval em 2021 é 16 de fevereiro e as férias de carnaval que estavam previstas de 15 de fevereiro a 17 de fevereiro (de 2ª-feira a 4ª-feira) serão anuladas devido à suspensão das aulas, entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro, que resultou da situação pandémica de COVID-19.

O Governo não vai dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 16, para os funcionários públicos.

Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos

Código do Trabalho - Artigo 234.º - Feriados obrigatórios

Carnaval - Fatos, máscaras e acessórios

Carnaval

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