A Segurança Social deu mais um passo na modernização dos seus serviços ao disponibilizar, desde outubro de 2025, a possibilidade de pagar as contribuições dos trabalhadores de serviço doméstico através da aplicação MB WAY. Esta medida insere-se no Programa de Transição Digital da Segurança Social, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e visa tornar os processos mais simples, rápidos e acessíveis, especialmente para empregadores e famílias que contratam este tipo de serviço.
Canais de atendimento da Segurança Social
Com esta nova funcionalidade, os pagamentos podem ser realizados diretamente no Portal da Segurança Social ou na aplicação Segurança Social Mobile, eliminando a necessidade de deslocações aos balcões ou utilização de multibanco. A medida pretende reduzir significativamente os pagamentos presenciais, que ainda representavam cerca de 30% do total neste setor, e reforçar o compromisso com uma administração pública mais próxima e digital.
Quem é o trabalhador de serviço doméstico?
O trabalhador de serviço doméstico é aquele que presta serviços no âmbito de uma habitação ou residência familiar, de forma regular ou ocasional, mediante remuneração. Estes serviços podem incluir tarefas como limpeza, confeção de refeições, cuidados a crianças, idosos ou pessoas dependentes, jardinagem, entre outros. A relação laboral pode ser estabelecida diretamente entre o trabalhador e o empregador (normalmente o titular da residência), sendo regulada pelo Código do Trabalho e pela legislação específica da Segurança Social.
Este tipo de vínculo laboral tem características próprias, nomeadamente no que diz respeito ao regime contributivo, à formalização do contrato e à proteção social. O empregador é responsável por inscrever o trabalhador na Segurança Social, declarar os rendimentos e efetuar o pagamento das contribuições mensais. A formalização correta desta relação é essencial para garantir os direitos do trabalhador, como acesso à proteção na doença, parentalidade, desemprego ou reforma.
Como funciona o pagamento por MB WAY?
O novo método de pagamento por MB WAY está disponível tanto no Portal da Segurança Social como na aplicação móvel. No portal, o processo é simples:
- Aceder ao menu Pagamentos e Dívidas > Consultar Posição Atual
- Autenticar-se com os dados de acesso
- Selecionar Obter documentos já emitidos
- No separador Ações, escolher Pagar por MB WAY
- Introduzir o número de telemóvel associado à conta MB WAY
- Confirmar o pagamento após receber a notificação no dispositivo móvel
Na aplicação Segurança Social Mobile, o processo é ainda mais direto. Basta aceder ao menu Contribuições do Serviço Doméstico, selecionar o mês em causa e autorizar o pagamento via MB WAY. Todo o processo demora apenas alguns segundos e pode ser feito em qualquer lugar, sem filas de espera ou deslocações.
Vantagens para empregadores e trabalhadores
A introdução do MB WAY como canal de pagamento traz múltiplas vantagens. Para os empregadores, representa uma simplificação significativa do processo, permitindo cumprir as obrigações legais de forma mais cómoda e eficiente. Para os trabalhadores, garante que os seus direitos sociais estão salvaguardados, uma vez que o pagamento atempado das contribuições é essencial para aceder à proteção da Segurança Social.
Além disso, esta medida contribui para a formalização do setor do serviço doméstico, que historicamente tem enfrentado desafios relacionados com informalidade e falta de registo. Ao facilitar o cumprimento das obrigações legais, a Segurança Social promove uma maior inclusão social e laboral, protegendo tanto empregadores como trabalhadores.
Prazos e regras mantêm-se
Apesar da introdução do novo método de pagamento, os prazos legais mantêm-se inalterados. As contribuições devem ser pagas entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito. O valor a pagar é calculado com base na remuneração acordada e declarada, sendo o empregador responsável por garantir que o pagamento é efetuado dentro do prazo.
A Segurança Social reforça que o não pagamento ou atraso pode implicar penalizações, como juros de mora ou perda de benefícios para o trabalhador. Por isso, a nova funcionalidade MB WAY surge como uma ferramenta útil para evitar esquecimentos e facilitar a regularização mensal.
Inscrição de atividade também pode ser feita online
Outra novidade importante é que a inscrição da atividade do trabalhador de serviço doméstico também pode ser feita online, sem necessidade de deslocação aos serviços. No Portal da Segurança Social, o empregador pode aceder ao menu:
Trabalho > Entrada, saída e destacamento de trabalhadores > Admissão de trabalhadores > Consultar e alterar vínculos de trabalhadores de serviço doméstico
Este processo digital permite formalizar o vínculo laboral, atualizar dados e garantir que o trabalhador está devidamente registado. A medida reforça a digitalização dos serviços públicos e facilita a gestão de obrigações legais por parte dos empregadores.
Uma medida integrada na transição digital
A disponibilização do pagamento por MB WAY insere-se numa estratégia mais ampla de modernização da Segurança Social. Segundo o Instituto de Informática da Segurança Social, esta funcionalidade representa um passo importante na aproximação dos serviços públicos ao quotidiano dos cidadãos, com soluções mais simples e adaptadas às suas rotinas.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já tinha anunciado que o programa de digitalização permitiu retirar 450 mil pessoas do atendimento presencial desde janeiro, o que demonstra o impacto positivo destas medidas na eficiência e acessibilidade dos serviços.
Conclusão
A nova funcionalidade de pagamento por MB WAY para contribuições de trabalhadores de serviço doméstico é mais do que uma comodidade — é um avanço concreto na inclusão digital, na formalização do trabalho e na proteção social. Ao facilitar o cumprimento das obrigações legais, a Segurança Social contribui para um sistema mais justo, acessível e eficaz.
Empregadores e trabalhadores devem aproveitar esta ferramenta para garantir que os vínculos laborais estão devidamente formalizados e que os direitos sociais são respeitados. Com poucos cliques, é possível cumprir a lei, proteger quem trabalha e contribuir para uma sociedade mais equitativa.
