Consulta pública da Directiva sobre qualificações profissionais termina a 20 de Setembro

A consulta pública relativa à Directiva sobre qualificações profissionais está prestes a terminar. Com o objectivo de modernizar e actualizar o reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos comunitários, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia (CE) está online até 20 de Setembro.

De acordo com o comunicado disponibilizado pela CE, a actualização da Directiva relativa às qualificações profissionais dos cidadãos europeus é uma das prioridades do Acto para o Mercado Único. Espera-se também que contribua para que a economia europeia se torne mais competitiva, que incentive o crescimento e a criação de emprego.

Segundo Michel Barnier, comissário responsável pelo mercado interno, pretende-se criar condições para que os profissionais se possam deslocar com mais facilidade para países onde existem possibilidades de emprego, assim como melhorar os requisitos de formação de determinadas profissões.

A consulta pública, designada como Livro Verde, propõe um conjunto de medidas e novas abordagens que visam impulsionar a mobilidade profissional no espaço comunitário. Entre elas destacam-se a criação de uma carteira profissional europeia, o desenvolvimento de critérios comuns sobre qualificações nos países onde não exista reconhecimento automático, assim como ajustar os requisitos mínimos de formação em determinadas profissões.

A consulta pública prossegue até dia 20 de Setembro. Para participar basta aceder ao site Consultation: Modernising the Professional Qualifications Directive.

Para o próximo dia 7 de Novembro está prevista a organização de uma conferência pela CE e durante o mês de Dezembro é esperada a apresentação de uma proposta legislativa.

Data: 13-09-2011

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com CE