Novos Apoios à contratação de desempregados

Os novos apoios à contratação de desempregados estão em vigor desde Julho, mas só hoje abriram as candidaturas. A medida Estímulo Emprego vem ocupar o lugar de duas medidas que entretanto foram revogadas: Estímulo 2013 e Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única

Regulamento do site do IEFP

As ofertas de emprego que tenham sido registadas desde 25 de Julho e que indiquem que querem beneficiar deste apoio não necessitam de “procedimentos adicionais”, informa o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O novo programa permite que as empresas recebam até 419 € mensais pela contratação de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Através do site NetEmprego as empresas, com ou sem fins lucrativos, podem a partir desta quarta-feira candidatar-se à nova medida Estímulo Emprego, que prevê que obtenham um apoio financeiro equivalente a entre 80% ou 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - que corresponde a 419,22 € - dos trabalhadores desempregados que contratem.

O apoio é atribuído por seis meses, no caso de contratos a termo certo, e extensível até 12 meses, quando sejam estabelecidos contratos sem termo.

É destinatário da Medida o desempregado inscrito no IEFP:

1. Beneficiário de prestações de desemprego;
2. Beneficiário de Rendimento Social de Inserção;
3. Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;

4. Há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos ou ainda outros desempregados que não tenham registos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura;

5. Que integre família monoparental;
6. Vítima de violência doméstica;
7. Com deficiência e incapacidade;
8. Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
9. Toxicodependente em processo de recuperação;