«As reformas previstas neste acordo atendem aos múltiplos equilíbrios que uma instituição social como esta [o mercado de trabalho] tem de garantir. Combina a proteção do trabalho com a flexibilidade necessária para atender às mudanças económicas e tecnológicas», afirmou o Primeiro-Ministro, na assinatura do Acordo de Concertação social, que teve lugar no Conselho Económico e Social, em Lisboa. «São reformas que veem além de um conflito muitas vezes redutor entre o interesse de trabalhadores, por um lado, e o interesse dos empregadores, por outro. São reformas que apontam para o interesse geral e comum de todos os Portugueses», acrescentou.
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A Organização Internacional da Vinha e do Vinho considera que o uso de rolhas de cortiça tem um impacto importante na conservação sustentável da floresta.
O Governo aprovou uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
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Portugal, através da Associação VALORPEDRA e com a colaboração de diversas empresas e entidades, vai assumir a organização e realização da 4.ª Edição do GLOBAL STONE CONGRESS, em Borba.
Foi publicado no dia 30 de Dezembro o adiamento da entrada em vigor do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei 110/2009, de 16 de Setembro).
2 comentáriosNo uso das suas competências enquanto Câmara de Comércio e Indústria, a Direcção da Associação Industrial Portuguesa deliberou, na sua reunião do passado dia 26 de Julho de 2011, relançar e dinamizar o seu Centro de Arbitragem.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 93/2011, de 27 de Julho, que permite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar (MGF). O objectivo é atenuar a falta de profissionais através da contratação de médicos por um horário de trabalho mais alargado.
De acordo com o Despacho N.º 14/2011 do Ministério das Finanças, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, relativa ao período de 2010, é prorrogado até ao próximo dia 16 de Setembro.
O Governo concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos Institutos Públicos na tarde de quinta-feira, 1 de Abril, véspera do feriado nacional de Sexta-Feira Santa.
Aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice.
