De acordo com o Despacho N.º 14/2011 do Ministério das Finanças, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, relativa ao período de 2010, é prorrogado até ao próximo dia 16 de Setembro.
O Ministério das Finanças justifica a prorrogação com atrasos na disponibilização da aplicação informática (de suporte ao novo modelo de normalização contabilística) que deverá estar concluída apenas em final do mês de Julho.
O novo modelo de normalização contabilística sucede ao Plano Oficial de Contabilidade (POC) e é designado por Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se de um modelo de normalização assente mais em princípios do que em regras explícitas e que se pretende em sintonia com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adoptadas na União Europeia.
