AIP-CCI Cria Centro de Arbitragem e Mediação

No uso das suas competências enquanto Câmara de Comércio e Indústria, a Direcção da Associação Industrial Portuguesa deliberou, na sua reunião do passado dia 26 de Julho de 2011, relançar e dinamizar o seu Centro de Arbitragem.

Com esta deliberação, pretende a AIP-CCI colocar à disposição dos seus associados, das empresas e dos agentes económicos em geral, uma estrutura de apoio à resolução célere e eficaz dos seus litígios através dos meios alternativos colocados à sua disposição, como a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem.

Estes meios alternativos ao poder judiciário, colocados pela lei à disposição das partes envolvidas, têm em vista a resolução de conflitos de forma voluntária, célere, especializada, eficaz, confidencial e mais económica.

O Centro de Arbitragem da AIP-CCI tem um âmbito de intervenção bastante alargado, estando apto a apoiar a resolução de conflitos, nacionais ou de conexão internacional, emergentes de relações empresariais e económicas no domínio do direito comercial, do direito civil, do direito administrativo, do direito dos transportes, do direito dos seguros, do direito financeiro e do direito do ambiente.

No momento que o País está a atravessar, de enormes dificuldades para as empresas e para os agentes económicos em geral, em que o aumento da conflitualidade se adivinha e com ela o “entupimento” ainda maior dos Tribunais, o recurso aos meios alternativos de resolução de conflitos, constitui, sem dúvida, um importante instrumento cuja utilização pelas empresas em geral e pelas de pequena e média dimensão em particular, urge incentivar.

O Centro de Arbitragem irá funcionar nas instalações da AIP-CCI, na Praça das Indústrias, em Lisboa.