Acordo de Concertação Social "Combina a Proteção do Trabalho com a Flexibilidade necessária para Atender às Mudanças"

«As reformas previstas neste acordo atendem aos múltiplos equilíbrios que uma instituição social como esta [o mercado de trabalho] tem de garantir. Combina a proteção do trabalho com a flexibilidade necessária para atender às mudanças económicas e tecnológicas», afirmou o Primeiro-Ministro, na assinatura do Acordo de Concertação social, que teve lugar no Conselho Económico e Social, em Lisboa. «São reformas que veem além de um conflito muitas vezes redutor entre o interesse de trabalhadores, por um lado, e o interesse dos empregadores, por outro. São reformas que apontam para o interesse geral e comum de todos os Portugueses», acrescentou.

«Do acesso ao mercado de trabalho depende a obtenção dos rendimentos da larga maioria dos Portugueses. Depende também em boa medida a realização dos nossos projetos individuais» pelo que «não podemos (…) ter um mercado laboral de exclusão. Temos de ter um mercado laboral mais inclusivo e mais aberto. Precisamos de um mercado laboral que corresponda às expectativas de quem já nele ingressou, mas também de quem quer entrar e se vê excluído. Precisamos de um mercado laboral que seja um espaço de mobilidade social. Precisamos de um mercado laboral que multiplique empregos agora, e que esteja aberto à criação dos postos de trabalho do futuro» e que, simultaneamente, «acolha bem as empresas nacionais ou estrangeiras que sejam dinâmicas, produtoras de valor, disponíveis para recompensar o esforço, a inteligência, a criatividade e o mérito dos seus trabalhadores». Em súmula, «queremos que o mercado laboral seja um grande multiplicador de oportunidades para que todos os Portugueses tenham a possibilidade de aplicar na vida económica as suas ideias e as suas qualidades».

Com o propósito de corresponder mais fielmente às reais necessidades da formação profissional dos Portugueses Pedro Passos Coelho aproveitou a ocasião para anunciar que será lançado um «cheque-Formação, que será atribuído a trabalhadores, a empresas e a desempregados inscritos num Centro de Emprego, e que permite às empresas custear parcialmente a formação dos seus colaboradores e escolhendo a entidade formada que considerar mais adequada, assim como possibilita financiar a formação por iniciativa do trabalhador. Este programa» acrescenta «terá efeitos positivos tanto para quem dele beneficiará diretamente - os trabalhadores e os desempregados -, como para a qualidade e versatilidade da oferta de formação que existe no País».

Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego

Fonte: Portal do Governo