Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social publicou no Diário da República, de 30 de Janeiro, medidas regulamentadas por Portarias de reorganização, qualificação e incentivo ao emprego e à contratação.
5 comentáriosNa cerimónia de apresentação do Programa Iniciativa Emprego 2009, que decorreu no dia 2 de Fevereiro, entre outras medidas para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, foi anunciada a intenção de criar 400 novos gabinetes de apoio aos desempregados.
Foi aprovado o Despacho n.º 2563/2009, que estabelece as tabelas de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 2009. O principal efeito é o aumento dos rendimentos mensais dos trabalhadores por conta de outrem já a partir deste mês.
Portugal foi o quinto país que mais progrediu, passando da 22ª para a 17ª posição, no “European Innovation Scoreboard 2008”, o ranking europeu da inovação que foi divulgado, no dia 22 de Janeiro de 2009, pela Comissão Europeia (CE).
A partir de hoje, dia 5 de Janeiro, os tribunais judiciais cíveis, de família e de trabalho vão passar a ter todo o fluxo processual desmaterializado, existindo pela primeira vez um processo electrónico.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, recentemente, um site dedicado às questões relacionadas com a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde nos locais de trabalho, bem-estar dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho em geral.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai, durante este ano, fiscalizar os encerramentos de empresas e as suspensões de actividade, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos trabalhadores.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) decidiu prorrogar, <strode 15 para 31 de Dezembro de 2008, o prazo para a liquidação do Pagamento por Conta de Dezembro.
A decisão, que consta de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, justifica-se pelo facto de a publicação tardia do diploma aprovado pela Assembleia da República, se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais.
Assim, e uma vez que o MFAP não está alheio às dificuldades de tesouraria das empresas, para obviar a estas dificuldades, foi decidida a prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2008, sem quaisquer acréscimos ou penalidades <para os contribuintes que não possam cumprir, dentro do novo prazo definido na lei recentemente publicada, a referida obrigação.
Em 2018 o pagamento de subsídio de Natal e de Férias deixa de ser feito em duodécimos.
Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
A compensação de trabalho suplementar com dias de descanso adicionais foi retirada do Código do Trabalho em vigor, aprovad ...
Boa tarde, vou pedir a minha demissão, mas não sei como fazer, o meu chefe é abusivo e esta constantemente a gritar e a in ...
Se foi despedido por caducidade de contrato, tem direito a requerer o subsídio de desemprego. Quanto à indemnização, suge ...
O registo de entradas e saídas deve ser feito diariamente, sob pena de ser considerado nulo. O empregador é o responsável ...
