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Acabou renovação extraordinária dos contratos a termo (05-01-2016)

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando o empregador comunica a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de:

  • Contratos com menos de 6 meses – 7 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Na falta de cumprimento destes prazos o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio. No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:

  • subsídio de natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:

  • Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

  • subsídio de natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

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Pedro Duarte
Contrato de trabalho termo incerto
Boa Tarde,

Assinei um contrato a termo incerto em março de 2011 ( 6 anos 7 meses ).

A minha entidade tem um contrato de outsoursing com outra entidade, e tenho estado a trabalhar para a mesma durante todo este periodo.

Não tenho chefia da minha empresa, todas as diretrizes são dadas pelo cliente incluindo mapas de prevenção, trabalhos a realizar etc etc.

Inicialmente o cliente ao qual estou afecto fornecia todo o tipo de necessidades ao trabalho nomeadamente viaturas PC ferramenta, ou seja a minha empresa apenas me paga o vencimento.

Depois para tentarem que a situação estivesse mais legal passaram os PC viaturas etc etc para o nome da minha empresa. Apenas o material para resolução de anomalias que transporto na viatura é da empresa cliente
Mas sei que o cliente paga na mesma tudo.

Em caso de despedimento a empresa cliente para a qual presto serviço á 6 anos e 7 meses tempo alguma responsabilidad e sobre mim??

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Cláudia Pais
cessacao de contrato a termo incerto
Olá. Boa tarde.
Eu chamo-me Cláudia e tenho algumas dúvidas...se pudessem esclarecer-me agradecia.
Eu celebrei um contrato a termo incerto para fazer uma baixa de gravidez seguida de licença de maternidade no dia 8 de Novembro do passado Ano e agora fui avisada pelas minhas colegas que a moça que estou a substituir regressa ao trabalho no próximo dia 5 de Maio e que eu apareço na escala de férias da empresa com dez dias para gozar com início no dia 8 deste mês... ainda não fui avisada pelo meu empregador sobre o fim do meu contrato nem sequer recebi qualquer carta a informar-me do mesmo...queria saber o que devo fazer? Sei que tenho de ser informada com 7 dias de antecedência pois celebro os 6 meses no dia 8 de Maio mas nem de "boca" ainda obtive qualquer informação...o que devo fazer? Quais os meus direitos sob esta situação??
Obrigada

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Ana fonseca
Substituição por baixa médica
Boa tarde,
Tenho uma questao, eu assinei um contrato a "tempo incerto" de uma pessoa que foi de baixa por gravidez de risco.
Uma advogada explicou-me que nestas situações, caso no contrato tenha o nome da pessoa que esta de baixa, eu tenho obrigatoriament e que ter a mesma remuneração da pessoa que esta de baixa.
Consegue esclarecer-me? Se é mesmo assim?

Muito obrigada,

Cumprimentos,

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Beatriz Madeira
Nos casos em que há um parecer de um/a advogado/a não nos compete a validação do mesmo, sendo aceite a informação que lhe foi fornecida como válida.
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Alexandra
Substituir
alexandra disse:
Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?


Cumps

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ana
Picagens de ponto
Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?
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José Bernardo
caducidade de contrato
- Qual é a minuta que o trabalhador comunica a caducidade de trabalho a termo incerto?
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Beatriz Madeira
Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html
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Manuela
Boa tarde tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, agora encontro me grávida, podem me rescindir a qualquer altura? Mesmo se estiver com baixa de risco?
Boa tarde, tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, e agora encontro me grávida, podem rescindir o contrato a qualquer altura? Ou só com justa causa? Mesmo estando de baixa de risco?
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Beatriz Madeira
Infelizmente, um contrato a termo incerto não protege a trabalhadora grávida do despedimento, nem um qualquer trabalhador de baixa. Este tipo de contrato pode ser denunciado por uma das partes em qualquer altura, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do despedimento (ver neste artigo, em cima). Para confirmar a sua situação, poderá contactar as seguintes entidades: CITE ou CIG (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

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