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Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.

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Ajudas de custo – Tributação Autónoma

Ficha Doutrinária - Informação vinculativa da direção-geral dos impostos sobre o CIRC

Processo: 71/08, com despacho da Directora de Serviços do IRC, por subdelegação de competências.

Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Nota sobre o Setor Privado
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de custo - Atribuição, limites e fiscalidades

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Sala de Formação

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Modelo de Dossier Técnico e Pedagógico

Há soluções para certificar formação ministrada quando o formador é contratado a título particular, ou é convidado, ou é feita por recursos internos, sem haver qualquer necessidade de recorrer a uma entidade formadora acreditada pelo Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras da DGERT.

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AEP promove qualificação profissional de desempregados

Uma parceria entre Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai promover um projecto de qualificação profissional. O programa Novos Empregos - Percursos de Qualificação Profissional visa a valorização pessoal e o desenvolvimento de competências de activos desempregados.

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Mobilidade na Função Pública declarada inconstitucional

Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas violam a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança.

Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS

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Segurança Social: Proteção social no desemprego por cessação de atividade

A Segurança Social publicou um comunicado com esclarecimentos sobre a proteção social no desemprego por cessação de atividade de trabalhadores independentes com atividade empresarial e Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.

Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

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Sinal de pessoas com deficiência

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Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.o 4/2019 de 10 de janeiro

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:

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Legislação do Trabalho

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Lei n.º 60/2018 - Promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens

Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto

Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto -Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Código do Trabalho

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