Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para fevereiro.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2020

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Saiba onde procurar fatos, máscaras e acessórios de Carnaval para bebés, crianças e adultos.

O dia de Carnaval é feriado?

Data do Carnaval (dia e férias) em 2020

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para janeiro.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em fevereiro de 2020

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e as férias de carnaval serão de 24 de fevereiro a 26 de fevereiro (de 2ª-feira a 4ª-feira).

Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos

Código do Trabalho - Artigo 234.º - Feriados obrigatórios

Carnaval - Fatos, máscaras e acessórios

Neste artigo recolhemos informação relativamente a quem deve entregar a declaração anual de IRS e quem está dispensado de o fazer, no caso dos contribuintes particulares.

Tabelas de IRS 2020 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

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O IRS é o imposto sobre o rendimento dos contribuintes que tributa as pessoas singulares.

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS

IRS - Tributação das Indemnizações

Saiba onde procurar fatos, máscaras e acessórios de Carnaval para bebés, crianças e adultos.

Saiba onde procurar fatos, máscaras e acessórios de Carnaval para bebés, crianças e adultos.

Foram publicadas as tabelas de retenção mensal na fonte referentes ao IRS a aplicar em 2018.

Escalões de IRS em 2018

Tabelas de IRS 2020 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Portaria n.º 272/2011 de 23 de Setembro

Os denominados «passes sociais», nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, permitem a utilização de diversos modos de transporte, beneficiando de igual modo um grande número de cidadãos, independentemente dos rendimentos que auferem.

Não obstante as medidas de consolidação orçamental, que representam um esforço no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas e que determinaram a necessidade de proceder a actualizações tarifárias, preconiza -se a implementação de um título de transporte a preços reduzidos, promovendo a justiça e protecção social a agregados familiares de menores rendimentos.

Assim, no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto é criado o Passe Social+, destinado a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos. O Passe Social+ tem como objectivo apoiar as famílias numa das suas necessidades básicas, a mobilidade, servindo como complemento social alternativo aos títulos de transporte já existentes e incentivando a utilização regular do transporte colectivo de passageiros, de uma forma intermodal.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 8/93, de 11 de Janeiro:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia e do Emprego, o seguinte: