Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

David
3 horas 37 minutos

Bom dia, Terminei o meu contrato de trabalho a 4 de Setembro, mas ao dia de hoje ainda não foi realizado o fecho de contas. ...

Margarida
23 horas 40 minutos

Boa tarde Vânia, nenhuma entidade patronal pode despedir alguém sem envio de carta registada com a antecedência de 30 dias ...

Maria João
6 dias 20 horas

Boa tarde, Vou apresentar a minha carta de demissão. Entrei em março de 2017 e neste momento já estou efetiva. Em 2017 go ...

custodia da conceicao nunes dos reis
9 dias 2 horas

Tenho a senha da Segurança Social bloqueda. Preciso urgente que seja desbloqueada, ou que me envieem outra senha.

Beatriz
12 dias 3 horas

Como posso pedir uma 2ª via do cartão Europeu de Saúde?