O Governo português apresentou, a 10 de Março, a primeira campanha de sensibilização da opinião pública e dos consumidores sobre a extinção das emissões analógicas de televisão e a passagem obrigatória para as emissões digitais em Abril de 2012.

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A Câmara Municipal de Lisboa lançou um portal em que promove a participação cívica dos munícipes nos projectos definidos para a cidade. O “Lisboa Participa” permite estabelecer uma relação de proximidade, comunicação e interacção entre os cidadãos e autarquia.

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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um sistema informático de gestão integrada do atendimento aos contribuintes, dando assim um importante passo na implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

O Ministério da Justiça assinala hoje o centenário do Registo Civil Obrigatório com a participação na Conferência "100 Anos de Registo Civil Obrigatório". A sessão vai contar com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

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O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) emitiu um parecer onde considera inconstitucional a aprovação, por um Governo de gestão, do Decreto-Lei que define a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disponibiliza online um conjunto de informações e de dados relativos à rede de equipamentos e serviços sociais que tutela. Através do site “Carta Social” é possível consultar a lista de creches, lares de idosos e centros de actividade que existem, entre outras funcionalidades.

A decisão de ter uma criança é um dos momentos mais importantes na vida de um homem e de uma mulher. Como tal, deve ser planeada, desde os primeiros momentos, com o mesmo cuidado que outros acontecimentos. Agora, pode aceder a informação e serviços relevantes e úteis, desde que tentam engravidar, reunida num único ponto.

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido sob a presidência húngara da União Europeia. Os fluxos migratórios do Norte de África com destino à Europa marcaram a agenda da reunião.

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O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) desenvolveu um projecto para dotar os serviços públicos com mediadores interculturais, cuja principal missão é apoiar os utentes imigrantes e estrangeiros. O Centro Hospitalar de Setúbal já dispõe deste serviço, que vai abranger 25 serviços públicos de áreas distintas, integrando uma rede de 27 mediadores interculturais no país.

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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) disponibilizou, no seu site, manuais de suporte à formação de condutores e de apoio à actividade das escolas de condução, com o objectivo de reforçar a qualidade do ensino dos futuros condutores.

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