As candidaturas ao Prémio Empreendedor Imigrante do Ano e à Distinção das Melhores Práticas Autárquicas em integração de imigrantes estão abertas até 30 de Setembro. Os concursos são promovidos anualmente, desde 2007, pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) celebrou, no dia 7 de Julho, um acordo de cooperação com a Inspecção do Trabalho e das Minas (ITM) do Luxemburgo. O acordo, assinado pelo Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte, pretende defender a aplicação da legislação laboral aos trabalhadores portugueses nesse país.
Se é um dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que residem fora do país, sabe que renovar o seu cartão de cidadão pode ser uma tarefa complicada. Muitas vezes, é preciso deslocar-se ao consulado mais próximo, esperar por uma vaga de atendimento, fornecer os seus dados biométricos e aguardar pela entrega do documento. Mas isso pode mudar em breve, graças a um novo projeto-piloto do Governo que pretende enviar o cartão de cidadão diretamente para a sua morada no estrangeiro.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) são estruturas fundamentais para os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro ou que estão a planear regressar a Portugal. Estes gabinetes, distribuídos por vários municípios do país, oferecem uma vasta gama de serviços gratuitos que visam facilitar a reintegração e apoiar os emigrantes em diversas áreas.
O número de portugueses que emigrou para o Luxemburgo diminuiu em 2022 em comparação com 2021, de acordo com os dados do Portal de Estatísticas do Luxemburgo e divulgados no relatório do Observatório da Emigração intitulado "Portuguese emigration to Luxembourg decreases by 7% in 2022".
O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido sob a presidência húngara da União Europeia. Os fluxos migratórios do Norte de África com destino à Europa marcaram a agenda da reunião.
A Segurança Social anunciou uma importante novidade para os cidadãos imigrantes que residem em Portugal: a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez". Integrada no Plano de Ação para as Migrações, esta iniciativa visa simplificar os processos administrativos, permitindo que os imigrantes obtenham o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU) num único pedido.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) desenvolveu um projecto para dotar os serviços públicos com mediadores interculturais, cuja principal missão é apoiar os utentes imigrantes e estrangeiros. O Centro Hospitalar de Setúbal já dispõe deste serviço, que vai abranger 25 serviços públicos de áreas distintas, integrando uma rede de 27 mediadores interculturais no país.
A recente decisão do governo português de reclassificar emigrantes portugueses como "inativos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciou um debate intenso e complexo. Esta mudança tem implicações significativas para a comunidade de emigrantes portugueses, afetando seu acesso a serviços de saúde em Portugal.
A Câmara Municipal de Santarém e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) assinaram um protocolo para a abertura de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAI).
Portugal enfrenta desafios constantes no preenchimento de vagas em setores estratégicos da economia. A necessidade de mão de obra qualificada e não qualificada levou o governo a criar a Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros, um mecanismo que promete agilizar a contratação de estrangeiros e reduzir a burocracia no processo de obtenção de vistos de trabalho.