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Imigração em debate no Conselho de Justiça e Assuntos Internos

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido sob a presidência húngara da União Europeia. Os fluxos migratórios do Norte de África com destino à Europa marcaram a agenda da reunião.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), Portugal mostrou-se solidário com os países do Sul da Europa que têm sido alvo de pressões extraordinários sobre as suas fronteiras e sistemas de asilo.

Além da análise à instabilidade que se verifica no Norte de África, nomeadamente na Líbia, e às suas consequências em matéria de fluxos migratórios e de segurança interna, foram também divulgados os resultados das missões da Comissária Cecilia Malmström ao Egipto e à Tunísia, referentes a questões humanitárias e de protecção civil.

Na sua intervenção, o ministro Rui Pereira destacou que Portugal tem ajudado no controlo do fluxo migratório registado em Lampedusa, na Itália, e que o país continua disponível para acolher um número limitado de refugiados que se encontram em Malta.

Rui Pereira defendeu ainda que a política de asilo definida pela União Europeia só será coerente e eficaz caso se distinga com rigor o problema dos refugiados do problema da imigração económica, e que a manutenção de uma paz duradoura no Norte de África pode ser fundamental para o abrandamento dos fluxos migratórios provenientes desta região.

Até ao final do 2012 está prevista a criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo, uma prioridade no desenvolvimento do Espaço de Liberdade e Segurança da União Europeia.