ACT assina acordo de cooperação com Inspecção do Trabalho do Luxemburgo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) celebrou, no dia 7 de Julho, um acordo de cooperação com a Inspecção do Trabalho e das Minas (ITM) do Luxemburgo. O acordo, assinado pelo Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte, pretende defender a aplicação da legislação laboral aos trabalhadores portugueses nesse país.

De acordo com o comunicado disponibilizado pela ACT, a cooperação com o ITM do Luxemburgo é “particularmente relevante dado o elevado número de trabalhadores portugueses a exercerem a sua actividade profissional naquele país”.

Além da troca de informações e de experiências, o acordo pretende garantir que os trabalhadores destacados tenham as condições de trabalho determinadas pela legislação e pelas normas comunitárias. Destacam-se as regras relacionadas com a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Os trabalhadores portugueses destacados no Luxemburgo têm condições de trabalho iguais às dos cidadãos daquele país.