Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

As tabelas de retenção atualizadas estão disponíveis aqui: Tabelas de IRS - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

CIRCULAR Nº 1/2011 (236.42 KB) - Em execução do disposto no Decreto - Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, foram aprovadas as tabelas de retenção, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal através do despacho n.º 8603-A/2010 do Gabinete do Ministro do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

Nas páginas seguintes pode encontrar as tabelas em formato Web para fácil consulta a partir do browser (pode utilizar a tabela de navegação acima).

Consulte também: CIRCULAR Nº 1/201112/03/2011, 19:10

Artigos com as tabelas de retenção na fonte para outros anos:

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2010

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2009

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2008

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2007

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2006

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2005

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2004

Prazos

O Orçamento de Estado de 2012 trouxe algumas alterações no que respeita a prazos do IRS:

• 31 de Janeiro de 2012 - Prazo para as empresas entregarem a declaração onde consta as remunerações e retenções do ano. (Verifique se a retenção da sobretaxa no subsídio de Natal está correcta: É uma alteração pontual e pode haver problema no software da empresa).

• 28 de Fevereiro de 2012 - É uma data que não diz respeito aos trabalhadores, mas é a data limite que as empresas têm para comunicar às finanças os rendimentos de cada trabalhador. É conveniente analisar a sua declaração e se detetar algum erro, alertar a empresa antes desta data.

• 31 de Março - Data limite para optar por contabilidade organizada.

• 01 a 31 de Março - Entrega da modelo3 em papel para pessoas que só tenham rendimentos das categorias A e H (Trabalho dependente e pensões).

• 01 a 30 de Abril -  Entrega da modelo3 via eletrónica para pessoas que só tenham rendimentos das categorias A e H (Trabalho dependente e pensões).

• 01 a 30 de Abril - Entrega da modelo3 em papel para pessoas que tenham rendimentos das categorias B, E, G e F (trabalho independente, Capitais, Prediais, e mais valias).

• 01 a 30 de Maio - Entrega da modelo3 via eletrónica para pessoas que tenham rendimentos das categorias B, E, G e F (trabalho independente, Capitais, Prediais, e mais valias).

• 31 de Julho - Prazo para liquidação do IRS. Data limite para a Autoridade Tributária liquidar o irs (i.e., confirmar as declarações como certas, e notificar a Tesouraria Pública do reembolso ou dívida.

• 31 de Agosto - Prazo limite para pagamento do irs: Independentemente da data de entrega o pagamento do irs nunca pode ocorrer após esta data.

Outros formatos:

• Portable Document Format (PDF);
• OpenDocument Format (ODS);
• Microsoft Office Excel (XLS);