Veja neste artigo as alterações relativas ao regime de proteção no desemprego introduzidas pelo Decreto-Lei nº 64/2012 de 10 Março.
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio
Para informação sobre as condições de atribuição, consulte o artigo Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012. Estas alterações dizem respeito à idade do beneficiário, à sua carreira contributiva e à duração da concessão. O valor das prestações de desemprego continua a ser definido em função da remuneração do trabalhador. Este valor oscila entre um mínimo de 419,22 EUR e um máximo de 1 048,00 EUR por mês.
As principais alterações a ter em consideração:
| IDADE DO BENEFICIÁRIO | CARREIRA CONTRIBUTIVA Tempo de Descontos | DURAÇÃO DA CONCESSÃO Tempo de Atribuição |
|---|---|---|
| Inferior a 30 anos | Menos 15 meses | 5 meses |
| De 15 a 24 meses | 7 meses | |
| 24 meses ou mais | 11 meses | |
| +30 dias por cada 5 anos de descontos | ||
| = ou > a 30 anos < a 40 anos | Menos 15 meses | 6 meses |
| De 15 a 24 meses | 11 meses | |
| 24 meses ou mais | 14 meses | |
| +30 dias por cada 5 anos de descontos | ||
| = ou > a 40 anos < a 50 anos | Menos 15 meses | 7 meses |
| De 15 a 24 meses | 12 meses | |
| 24 meses ou mais | 18 meses | |
| +45 dias por cada 5 anos de descontos | ||
| = ou > a 50 anos | Menos 15 meses | 9 meses |
| De 15 a 24 meses | 16 meses | |
| 24 meses ou mais | 18 meses | |
| +60 dias por cada 5 anos de descontos |
Para calcular o valor das prestações mensais do subsídio de desemprego utilize a seguinte fórmula:
SB x 14 (ou 12) = R (14 meses se tiver recebido subsídios de férias e Natal ou 12 meses caso não tenha)
R/360 = MD
65% de MD x 30 = SD
SB: Salário-base (salário bruto somado a quaisquer outros prémios e horas extraordinárias)
R: Remuneração de referência
MD: Montante diário
SD: Subsídio de desemprego (não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência)
O subsídio social de desemprego para beneficiários com agregado familiar é de 419,22 EUR (100% do IAS) ou o valor líquido da sua remuneração de referência, sendo que prevalece o valor mais baixo.
O subsídio social de desemprego para beneficiários sozinhos é de 335,38 EUR (80% do IAS) ou o valor líquido da sua remuneração de referência, sendo que prevalece o valor mais baixo.
O subsídio de desemprego subsequente não pode ter um valor superior ao valor do subsídio de desemprego de que beneficiou antes.
Para desempregados a partir de 1 Abril 2012 - Após 180 dias de concessão (6 meses) o montante diário do subsídio de desemprego tem uma redução de 10%. A aplicação desta redução pode determinar valores inferiores aos limites do montante mensal*.
Durante a vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal, e numa medida do Orçamento do Estado para 2013, haverá um corte de 6% no valor subsídio de desemprego, assim como no prazo de atribuição do mesmo.
* Limites ao montante mensal:
-
O valor do subsídio não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base ao cálculo do subsídio e também não pode exceder 1.048,05 EUR (corresponde a duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
-
O valor do subsídio não pode ser inferior ao valor do IAS, exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior àquele valor (IAS).
-
O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.
Cálculo do valor do subsídio diário
Somar todas as remunerações declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses antes do desemprego, somar os subsídios de férias e de Natal declarados e devidos durante estes 12 meses (no máximo, 1 subsídio de férias e 1 subsídio de Natal), dividir o total da soma (das somas anteriores) por 450 e multiplicar por 65%.
Consulte
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento - 25-07-2012
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio - 16-07-2012
Acumular prestações de desemprego com salário de novo emprego - 12-06-2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012 - 30-05-2012
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 - 15-03-2012
Programa de Assistência Financeira a Portugal
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio
calculo subsidio de desemprego
Bom dia.Rescindi o contrato com a própria empresa por acordo de ambas as partes. Recebi um valor a titulo de compensação. Atualmente estou no fundo de desemprego. Esse valor recebido a titulo de compensação conta para calculo do valor a receber de subsidio de fundo de desemprego, uma vez que sobre ele descontei para a segurança social?
Cumprimentos
Ana
calculo do subsidio de desemprego
Boa noite, gostaria de confirmar se no calculo do subsidio é considerado o salário base (505€ atualmente) ou salário bruto ( salário base proporcionais de férias e natal premio de produtividade)?No fundo a minha pergunta é se o calculo é feito só pelas remuneraçoes do salário mínimo e proporcionais ou se uma vez que descontamos pelos prémios mensais variáveis incluidos no salario que recebemos será sobre esse valor? MT obrigada
Sara Lopes
Subsídio de desemprego
Olá boa tarde. Tenho uma dúvida, em que dia 13/10/2014 acabou o meu contrato de 6 meses que teve início em 14/4/2014. Em 2013 o meu contracto foi de 3/5/2014 a 30/10/2014. Entre estes contactos recebi durante 5 meses o subsídio social de desemprego. Na lei diz k tenho de ter 360 dias de descontos nos últimos 24 meses. Que tenho... Mas a interrupção de 5 meses a receber Subsídio social de desemprego faz com que os primeiros 180 não contém? Para poder ter direito a Subsídio de desemprego?Tenho 55 anos de idade e 40 anos desconto para a Seg. Social.
Termino em 2-06-2014 o subsidio desemprego. Não podendo reformar-me (só aos 57 anos?), venho solicitar a v/ ajuda para saber se tenho acesso o subsidio desemprego subsequente. O valor das contas no banco não chegam aos 300 euros (meu e da minha esposa). Os rendimentos mensais são o salário da minha esposa 485,00 € e 217,00 € 162,60 € (pensão e complemento de dependência) da minha filha 28 anos deficiente portadora de 90%. Os valores mobiliários são muito inferiores aos 100.000 euros e disponho de habitação própria no valor de 21.700 € comprada através de crédito bancário, que terminei em 21 de Janeiro último. Tenho direito ao subsidio desemprego subsequente? Agradeço a v/ resposta. Cps José Neves
Cálculo Subs. desemprego
Boa tarde,Tenho uma dúvida quanto ao valor a receber de subs. de desemprego.
Trabalhei numa empresa durante 6 anos e 9 meses. O valor bruto mensal não é sempre o mesmo, pois trabalhava por turnos. A média liquida, ronda os 780/800€ mensais,(o bruto, nos últimos 12 meses, ronda entre 1100/900€ mensais) mas o valor que me deram hoje na seg, social ,corresponde a 520€ mensais de subs. de desemprego. Estará correcto?
Desde já agradeço a atenção dada,
Atentamente,
Isabel Fonseca
Calculo do subsidio de desemprego após terminoos de 6+6 meses de ley off
Boa tarde,Gostaria que me pudessem esclarecer-me sobre calculo FD após ley of
Estive com o vencimento reduzido durante 12 meses consecutivos e estou prestes em entrar no FD, por inviabilidade da empresa .A questão é a seguinte:
O calculo do FD é calculado sobre o vencimento total antes da Ley of ou sobre apenas o valor com redução recebido no período ?
Obrigado
A.P.
pedido de esclarecimento
Boa noite,Pedia a sua ajuda para esclarecimento do seguinte:
A loja em que trabalho há 30 anos vai fechar brevemente.
Gostaria de saber qual o valor de subsidio de desemprego que me vai ser atribuido tendo em conta que 2013 foi um Ano difícil e estivemos sob regime de Lei Off de Janeiro a Março.
Acreçe a esta situação um Acidente de trabalho / fratura grave num pé que parti que me manteve de baixa de 20 de Agosto de 2013 a 10 de Janeriro de 2014.
Nesta situação nao contributiva paga, com rendimento de indenização pela Seguradora até onde me baixa o valor do Subsidio a atribuir.
Agradeço a sua melhor atenção.
Obrigada,
Alice
Subsidio Desemprego
Alguem poderá tirar minha dúvida.Trabalhei durante 14 meses e tive direito ao subsidio desemprego...acabaram as prestações, arranjei outro trabalho e trabalhei e fiz mais descontos durante 3 meses.
Terei direito novamente a subsidio desemprego ?
Estou perdido em relação aos meus direitos.
Agradeço alguem que posso ajudar-me.
Subsidio Desemprego
Alguem poderá tirar minha dúvida.Trabalhei durante 14 meses e tive direito ao subsidio desemprego...acabaram as prestações, arranjei outro trabalho e trabalhei durante 3 meses.
Terei direito novamente a subsidio desemprego ?
Estou perdido em relação aos meus direitos.
Agradeço alguem que posso ajudar-me.
duvida nos calculos
Boa tarde, nao consigo efetuar a simulação correta do sub.desemprego pois nos ultimos 14 meses assinei um contrato de 6 meses(550€) , estive 1 mês e meio desempregado e agora voltei a assinar um contrato de 6 meses (550€) no qual houve extensão de mais 1 mês.Como posso saber quanto irei receber devido a essa interrupção?
Aguardo resposta
Obrigado