De acordo com o Despacho N.º 14/2011 do Ministério das Finanças, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, relativa ao período de 2010, é prorrogado até ao próximo dia 16 de Setembro.
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O Governo concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos Institutos Públicos na tarde de quinta-feira, 1 de Abril, véspera do feriado nacional de Sexta-Feira Santa.
Aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice.
No âmbito da implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), disponibilizou, no Portal das Finanças, a Agenda Electrónica Interactiva.
O prazo para o cumprimento da obrigação declarativa da Informação Empresarial Simplificada (IES), referente ao exercício de 2010, termina no dia 16 de Setembro de 2011, sexta-feira. Inicialmente previsto para acabar a 15 de Julho, o prazo foi revisto duas vezes, prolongando-se até ao próximo dia 16.
Os cortes salariais previstos para a função publica não violam a Constituição da República, em virtude do interesse publico inerente, pelo que o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a sua inconstitucionalidade.
1 comentáriosEm complemento das acções "ABC Mercado", que visam transmitir informação a Empresas em fase inicial de internacionalização, as acções "Como vender em..." destinam-se àquelas Empresas que, tendo já uma presença ou contacto com o mercado, procuram um aconselhamento mais ajustado às suas necessidades de crescimento, diversificação ou reposicionamento da sua oferta nesse mercado, proporcionando-lhes reuniões individuais com especialistas dos mercados, durante cerca de 45 minutos, preparadas em função das necessidades identificadas e onde serão respondidas questões colocadas pela Empresa, sendo também sessões de aconselhamento sobre o ambiente de negócios no mercado.
O concurso de candidaturas ao apoio financeiro do Alto Comissariado da Saúde (ACS) não vai ser lançado durante o período de Outubro de 2011. Em causa está a reformulação orgânica do Ministério da Saúde em curso, que abrange igualmente o ACS.
A Comissão Europeia anunciou o lançamento de um programa que vai levar ao investimento de 80 mil milhões de euros em investigação e inovação entre 2014 e 2020.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou actividade no dia 1 de janeiro de 2012. A AT resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais.
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Portugal Foods definem as bases de uma estratégia nacional para a internacionalização do sector agroalimentar.
