Portal das Finanças disponibiliza agenda electrónica interactiva

No âmbito da implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), disponibilizou, no Portal das Finanças, a Agenda Electrónica Interactiva.

A Agenda Electrónica Interactiva dá início à implementação de um novo conceito de site na Internet, personalizando-o para cada contribuinte e permitindo-lhe navegar com todas as funcionalidades organizadas para a sua situação individual.

A Agenda Electrónica representa um importante passo na promoção de uma relação mais transparente e colaborante da DGCI com os contribuintes, permitindo que estes consultem informação relativa às suas interacções com a Administração Fiscal e também à tramitação dos seus processos.

Este novo instrumento permite ao contribuinte, consultar e gerir todas as suas obrigações fiscais futuras, bem como o histórico de todos os acontecimentos e interacções que efectuou com a Administração Fiscal durante o último ano.

No que respeita às obrigações futuras, a Agenda Electrónica conterá todas as datas que já são conhecidas dos sistemas da Administração Fiscal, como sejam a entrega da declaração do IRS, da declaração periódica do IVA, do pagamento do IMI e do IUC, etc.

Numa segunda fase, a Agenda electrónica permitirá ainda ao contribuinte adicionar outros dados do seu interesse, nomeadamente a entrega de petições e o cumprimento de outras obrigações fiscais. O contribuinte poderá assim, personalizar ainda mais a agenda e o site. Pode também solicitar à DGCI que o informe antecipadamente (via e-mail ou SMS) da aproximação dos prazos de cumprimento dessas obrigações.

Os contribuintes poderão ainda, brevemente, agendar reuniões ou pedidos de entrevistas com os serviços da DGCI, bem como interagir com os respectivos titulares, através da Internet.

O histórico das interacções que agora se disponibiliza de forma personalizada para consulta incluirá: i) Os actos praticados pelos serviços; ii) Todas as comunicações da DGCI com os contribuintes; iii) As declarações e outros pedidos entregues pelos contribuintes.

Naturalmente que o acesso a estas funcionalidades só estará disponível mediante o registo no Portal e a inserção da senha pessoal de acesso.

Este serviço de agenda interactiva será um precioso instrumento de ajuda e alerta aos contribuintes para o cumprimento das suas obrigações fiscais, prevenindo situações de incumprimento e reduzindo os custos decorrentes destas.

A informação constante da Agenda, bem como as funcionalidades, irão ser disponibilizadas de forma faseada, entrando, em produção, com a informação relativa aos dados de Cadastro, IRS, IMI e IUC, sendo gradualmente alargada a todas as outras áreas.

A informação será disponibilizada em forma de calendário, mas os contribuintes poderão ainda usufruir de um serviço que lista, por ordem cronológica, todos os acontecimentos que lhe dizem respeito e que se produziram nos sistemas da administração fiscal, podendo assim acompanhar, a par e passo, todos os factos relativos à sua situação tributária que correm no interior dos sistemas da DGCI.

A disponibilização da agenda electrónica é um dos principais eixos do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte que a DGCI está a implementar, que tem por objectivo construir a administração fiscal electrónica com a adopção de uma política integrada de atendimento electrónico via Internet, centrada nos contribuintes.

O Portal das Finanças é um canal privilegiado de relação entre a DGCI e os contribuintes. A DGCI pretende reduzir cada vez mais os custos de cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente diminuindo os dispêndios de tempo e de recursos nas deslocações aos serviços e disponibilizado na Internet um elevado número de funcionalidades.

Durante o ano de 2010 já foram entregues, via Internet, mais de 9 milhões de declarações, das quais cerca de 4 milhões relativas à entrega das declarações de IRS. O número de declarações entregues, através do Portal das Finanças, tem vindo, consistentemente, a aumentar de ano para ano. O número de utilizadores registados é superior a 7 milhões e a média diária de sessões estabelecidas no Portal ronda as 150 mil. Nos primeiros 3 meses deste ano foram efectuadas cerca de 81 milhões de consultas. Este nível de tráfego electrónico tenderá a crescer cada vez mais, diminuindo, de forma correspondente as deslocações físicas aos serviços tradicionais.

Portugal é já uma referência internacional em matéria de boas práticas na administração fiscal electrónica. A DGCI pretende ser cada vez mais um agente de eficiência e de geração de valor para as empresas e para os contribuintes.

Fonte: Portal do Governo