O “Encontro Ciência em Portugal”, realizado nos dias 29 e 30 de Julho, acolheu a apresentação da Ibercivis, uma iniciativa de Computação Voluntária para Fins Científicos, realizada em cooperação com Espanha. Esta permite a participação dos cidadãos na investigação científica em tempo real, oferecendo tempo de processamento dos seus computadores para a realização de cálculo computacional de interesse científico.

A Network and Information Security Agency (ENISA), organismo da União Europeia responsável pelas questões de segurança no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação, divulgou dois prospectos com 10 dicas sobre segurança na Internet, um destinado a pais e tutores e outro para trabalhadores.

O Evento Linux 2013 - XI Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, promovido pela Syone SBS Software e Caixa Mágica, é um evento que pretende difundir uma alternativa de desenvolvimento tecnológico sustentado através da utilização de software livre, agregando diversos parceiros que reflitam a oferta diversificada de produtos e soluções neste sector.

Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado. A lei foi aprovada sem votos contra, com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD.

Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo

O Governo decidiu em Conselho de Ministros aprovar um novo regulamento sobre especificações técnicas e formatos digitais que, na prática, abre à concorrência o mercado dos sistemas informáticos do Estado, com um enorme potencial de poupança.

PCP acusa Governo de "Bloqueio à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado"
Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas esteve presente no IX Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, onde apresentou um ponto de situação de quatro anos de actividade.

A Assembleia de República aprovou a 6 de Abril de 2011 o diploma resultante da discussão na especialidade dos projectos de lei relativos a Normas Abertas submetidos anteriormente pelo PCP e Bloco de Esquerda. Este diploma exprime o consenso atingido entre as várias forças partidárias tendo sido aprovado em votação final com votos a favor do PS, CDS, PCP, PEV e BE e abstenção do PSD.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), doravante abreviadamente designado por GPTIC.

Está a ser desenvolvido o projecto "Ensino à Distância Via Televisão Digital", cujo objectivo é criar soluções de comunicação integradas e redes de relação e partilha de conhecimento através de serviços com tecnologias multicanal para atendimento e comunicação, nomeadamente via televisão digital.

Este diploma estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações electrónicas - permitindo a utilização do equipamento para serviços de outros prestadores -, bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização.