O “Encontro Ciência em Portugal”, realizado nos dias 29 e 30 de Julho, acolheu a apresentação da Ibercivis, uma iniciativa de Computação Voluntária para Fins Científicos, realizada em cooperação com Espanha. Esta permite a participação dos cidadãos na investigação científica em tempo real, oferecendo tempo de processamento dos seus computadores para a realização de cálculo computacional de interesse científico.
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A Network and Information Security Agency (ENISA), organismo da União Europeia responsável pelas questões de segurança no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação, divulgou dois prospectos com 10 dicas sobre segurança na Internet, um destinado a pais e tutores e outro para trabalhadores.
Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado. A lei foi aprovada sem votos contra, com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD.
Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo
O Governo decidiu em Conselho de Ministros aprovar um novo regulamento sobre especificações técnicas e formatos digitais que, na prática, abre à concorrência o mercado dos sistemas informáticos do Estado, com um enorme potencial de poupança.
PCP acusa Governo de "Bloqueio à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado"
Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo
A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas esteve presente no IX Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, onde apresentou um ponto de situação de quatro anos de actividade.
Os operadores de comunicações móveis da União Europeia (UE) ficaram obrigados a baixar os preços das chamadas em roaming. As novas regras para as chamadas móveis a partir do estrangeiro são asseguradas por uma eurotarifa, que reduz os preços das chamadas de voz.
A Assembleia de República aprovou a 6 de Abril de 2011 o diploma resultante da discussão na especialidade dos projectos de lei relativos a Normas Abertas submetidos anteriormente pelo PCP e Bloco de Esquerda. Este diploma exprime o consenso atingido entre as várias forças partidárias tendo sido aprovado em votação final com votos a favor do PS, CDS, PCP, PEV e BE e abstenção do PSD.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), doravante abreviadamente designado por GPTIC.
Está a ser desenvolvido o projecto "Ensino à Distância Via Televisão Digital", cujo objectivo é criar soluções de comunicação integradas e redes de relação e partilha de conhecimento através de serviços com tecnologias multicanal para atendimento e comunicação, nomeadamente via televisão digital.
Este diploma estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações electrónicas - permitindo a utilização do equipamento para serviços de outros prestadores -, bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização.