Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado. A lei foi aprovada sem votos contra, com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD.

Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo

O Governo decidiu em Conselho de Ministros aprovar um novo regulamento sobre especificações técnicas e formatos digitais que, na prática, abre à concorrência o mercado dos sistemas informáticos do Estado, com um enorme potencial de poupança.

PCP acusa Governo de "Bloqueio à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado"
Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas esteve presente no IX Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, onde apresentou um ponto de situação de quatro anos de actividade.

Os operadores de comunicações móveis da União Europeia (UE) ficaram obrigados a baixar os preços das chamadas em roaming. As novas regras para as chamadas móveis a partir do estrangeiro são asseguradas por uma eurotarifa, que reduz os preços das chamadas de voz.

A Assembleia de República aprovou a 6 de Abril de 2011 o diploma resultante da discussão na especialidade dos projectos de lei relativos a Normas Abertas submetidos anteriormente pelo PCP e Bloco de Esquerda. Este diploma exprime o consenso atingido entre as várias forças partidárias tendo sido aprovado em votação final com votos a favor do PS, CDS, PCP, PEV e BE e abstenção do PSD.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), doravante abreviadamente designado por GPTIC.

Depois de tanto esperar, foi anunciado o lançamento da décima versão de uma das maiores e mais famosas distribuições GNU/Linux do mundo, conhecida pela sua inovação, sempre na vanguarda da tecnologia. Antecipando-se na maioria das vezes ao lançamento de novidades.

As Tecnologias da Informação podem ter um papel decisivo na criação de um modelo de crescimento e desenvolvimento sustentável para Portugal. É neste contexto que a ESOP lançou hoje publicamente o 'Portugal Open Source 2020' (POS 2020) numa plataforma de Crowdsourcing para a qual convida à participação de todos.

Está a ser desenvolvido o projecto "Ensino à Distância Via Televisão Digital", cujo objectivo é criar soluções de comunicação integradas e redes de relação e partilha de conhecimento através de serviços com tecnologias multicanal para atendimento e comunicação, nomeadamente via televisão digital.

Este diploma estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações electrónicas - permitindo a utilização do equipamento para serviços de outros prestadores -, bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização.