A ESOP deu conhecimento às autoridades competentes da existência de múltiplos procedimentos para aquisição de software por entidades públicas, em condições que violam a legislação nacional e comunitária e as boas práticas de transparência e concorrência.

O Conselho de Ministros, realizado a 19 de Agosto, aprovou as condições de distribuição de 250 mil computadores, no âmbito do Programa e.escolinhas.

A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) apresentou o novo regulamento de registos de domínio .PT, que entrará em vigor no dia 1 de Julho, subordinado ao lema euestou.com.pt.

Apresenta-se aqui um comunicado da ESOP referente à implementação de normas abertas e definição de regras de interoperabilidade na Administração Pública.

Desde 30 de Setembro e até 30 de Outubro de 2011, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) submete a consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, no decurso da publicação da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

A portabilidade do número é a funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece, no caso de números geográficos, num determinado local, e no caso dos restantes números, em todo o território nacional.

2 comentários

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas - comemora em 2012 cinco anos de actividade com a presença no Evento Linux 2012 - X Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta.

ESOP: Migração de 750 desktops para Linux na Tranquilidade
ESOP disponibiliza estudos sobre o oligopólio do retalho computadores portáteis
Comunicação ESOP - Ministério da Administração Interna assina contrato milionário com Microsoft
Portugal com agenda ambiciosa na interoperabilidade propõe ODF e inicia consulta pública

A publicação dos resultados do Concurso Nacional de Acesso de 2013, publicados no site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES - Concurso Nacional (Público)), violou a Lei das Normas Abertas, que foi aprovada pela Assembleia da República em Abril de 2011, tendo sido publicados em formato Microsoft Office XLS.

Novo Regulamento para a Interoperabilidade Digital a Administração Pública
Tribunal anula concurso público de software Microsoft no Município de Almada  
Governo aprova regulamento que liberaliza mercado de sistemas informáticos do Estado
PCP acusa Governo de "Bloqueio à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado"
Normas Abertas na Administração Pública aprovadas em definitivo

A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) enquanto responsável pelo portal nacional de dados abertos, dados.gov, e pelo recém-lançado Portal do Software Público, iniciou, na semana passada, um conjunto de reuniões com vários representantes ministeriais, com o objetivo de fazer crescer a qualidade e quantidade dos dados disponíveis na plataforma dados.gov, e a informação disponível no portal de software.

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas – identificou 47 concursos públicos ilegais para aquisição de software, realizados em 2013. Estes concursos representam uma despesa superior a 8 milhões de euros, sendo a sua totalidade destinado à aquisição de software proprietário.

Tribunal anula concurso público de software Microsoft no Município de Almada
Novo Regulamento para a Interoperabilidade Digital a Administração Pública
Projeto-piloto de centralização de TIC na Administração Pública gera poupança superior a 50%