Software Open Source chega às Compras Públicas

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, congratula-se com a disponibilização de software Open Source à Administração Pública através do Sistema Nacional de Compras Públicas.

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) realizou recentemente um Concurso Público de Licenciamento de Software que qualificou pela primeira vez um conjunto de software de código aberto e o colocou à disposição das entidades da Administração Pública.

Pela primeira vez na história das Compras Públicas em Portugal existe um Catálogo Nacional de Compras Públicas de software que é comercializado com um paradigma diferente do habitual e que permitirá, às entidades públicas, qualidade a preços muitíssimo mais reduzidos. Na maioria do software Open Source disponibilizado via ANCP o licenciamento é gratuito e o pagamento às empresas fornecedoras é garantido através da manutenção. Noutros casos o licenciamento é bastante inferior ao do software proprietário.

O software de código aberto, agora disponibilizado, integra importantes marcas com provas dadas a nível de qualidade, segurança e implementações de referência, de entre as quais se referem alguns exemplos:

• a base de dados MySQL, pilar da Wikipedia, e com uma extensa implementação em Portugal;
• o software de gestão de conteúdos Alfresco, utilizado na Comissão Europeia e em várias empresas portuguesas;
• o software de gestão de conteúdos Knowledge Tree;
• o servidor de e-mail Scalix Enterprise ;
• o Servidor de Comunicações Unificadas IPBrick.IC;
• os sistemas operativos para servidor Red Hat Enterprise Linux, Caixa Mágica Enterprise Server;
• os sistemas operativos para portáteis e desktops Linux Caixa Mágica e Ubuntu Linux;
• o software de produtividade StarOffice (baseado no projecto de código aberto OpenOffice.org).

O software de código aberto, com a sua adesão escrupulosa às normas abertas, é o único que assegura aos seus clientes a liberdade de mudança. Todo este software vem acompanhado de apoio técnico profissional por via de empresas membros da ESOP e pelas empresas proponentes, que respondem perante a ANCP.

Reconhecendo este momento histórico nas Compras Públicas nacionais, a ESOP encoraja todas as entidades portuguesas da Administração Pública a inteirarem-se destas ofertas e dos benefícios que podem advir da sua adopção.

Para mais informações consulte: https://www.esop.pt/