Categoria F entrega até 31 Janeiro de cada ano a declaração das rendas do ano anterior. Categoria B emite os recibos de renda através do portal das finanças.

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Registo do veículo pelo particular que vende

Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos aplicável a situações em que haja um contrato verbal de compra e venda do veículo.

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Recusa de emissão ou falta de comunicação de fatura

Saiba o que fazer em caso de recusa de emissão de fatura ou de falta de comunicação às Finanças.

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Ser fiador de um empréstimo bancário

Ser fiador é ficar vinculado a uma dívida de terceiros até que ela seja saldada.

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Setor privado

Pagamento de horas extraordinárias a partir de 1 Janeiro 2015

A partir já de 1 Janeiro o pagamento de trabalho suplementar e de feriados ou dias de descanso semanal volta a ser de 100%.

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Reformas antecipadas no setor privado em 2015

Os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos vão poder requerer a reforma antecipada em 2015.

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Setor público

PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Foram publicados os valores das Bolsas de Estágio e a regulamentação do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

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Apoios sociais

Porta Jovem 65 - 4ª fase de candidaturas 2014

Foram publicados os valores das Bolsas de Estágio e a regulamentação do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

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Criado em 17 dezembro 2014.
Última atualização em 11 abril 2023.

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