Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no tempo serviço prestado à empresa.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Contabilização de dias de férias
Código do Trabalho - Artigo 264.º - Retribuição do período de férias e subsídio

Subsídio de FériasO subsídio de férias - o 13º mês - é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que corresponde a um salário base e que poderá ser pago de duas formas:

  1. em Junho, juntamente com a remuneração mensal, o que significa que nesse mês recebe "a dobrar";

  2. proporcionalmente, quando goza férias, recebendo o valor correspondente aos dias que goza.

O subsídio de férias está sujeito a retenções para IRS e segurança social.

Fórmula de cálculo do subsídio de férias (SF):

SF = [salário hora x (horas semanais x 52 semana : 12 meses) : 22 dias úteis]

Salário hora = salário base : horas semanais x 12 meses : 52 semanas

Se o trabalhador não completou ainda 1 ano de serviço, o cálculo deve ser feito com base no tempo de serviço concretizado até ao momento, com direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho.

Para complementar esta informação poderá consultar o Código do Trabalho em vigor, as taxas de IRS e as taxas de Segurança Social.

Kunena Avatar
Jorge Bernardo Resendes
Ferias
Boa tarde
Minha duvida eé a seguinte meu contrato vai acabar tinha direito a 22 dias de ferias so gozei 8 dias, ainda tinha 14 dias para gozar so ke a empresa informou ne ke iria pagar.. como recebo isso recebo o subsido na totalidade mais os dias nao gozados? Como posso fazer a conta disso? Obrigado

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Ou seja, se o contrato terminar no final de Maio, terá direito ao nr. de dias de férias proporcional aos 5 meses trabalhados e não aos 22 que "ganha" no início do ano civil. Estes 22 dias de férias dizem respeito a 11 meses de trabalho. Como apenas trabalha 5 meses, apenas "ganha" o proporcional a estes meses trabalhados.

Informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Kunena Avatar
Rita
Ferias
Boa noite. trabalho numa empresa e renovaram me o contrato. Gozei 4 dias de ferias em feveireiro respetivos ao ano de 2017 e fiquei com os restantes. Sem me perguntarem, marcaram me mais 4 dias de ferias. Sou de part time de 20 horas mas pelo que ja tenho lido tenho direito a mais dias de ferias, correto? Pensava que iria receber o subsidio agora e informaram me que nao, que so gozando 10 dias consecutivos é que me pagam o subsidio de ferias. É verdade ou nao?
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
As férias dos contratos a termo certo renováveis são contabilizadas da mesma forma que as dos contratos sem termo. Assim, sobre contabilização de dias de férias, poderá ler em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Relativamente ao subsídio, o empregador pode decidir que apenas paga no mês em que o trabalhador tem mais férias (um mínimo de 10 dias consecutivos).

Kunena Avatar
Emanuel Matos Marques
Cálculo de Remuneração de Férias não gozadas
Trabalho há 28 anos numa empresa. Porém rescindi o Contrato de Trabalho por tempo indeterminado a partir de 30 de abril de 2018.
Como não posso gozar férias, atendendo que tenho de dar formação ao colega que me vai substituir, a empresa, com minha anuência, irá liquidar as férias não gozadas.Qual a fórmula para se obter o valor correcto, atendendo que o meu vencimento mensal é de 1025,00€ e tenho 33 dias úteis para gozar.

Emanuel Marques
Scan8.jpg
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
O valor dos dias de férias não gozados é igual ao valor diário da sua remuneração multiplicado pelo número de dias de férias que tem por gozar, mais o respetivo/proporcional subsídio.
Kunena Avatar
Olga Santos
Gostava de ter visto a resposta a esta pergunta. Há algum artigo no código do trabalho onde especifique que retribuição base devemos utilizar?


Cláudia Lamas disse:
Bom dia

Um trabalhador foi admitido em 07/03/2014 com ct trabalho a termo, renovável. Em 06/03/2016 faz-se, por acordo entre as partes, adenda ao contrato de trabalho para redução do horário e respetivo vencimento.
Por que valor devem ser calculados as ferias e subsídios de férias vencidos a 01/01/2016 (referentes a 2015)? Pelo vencimento que vigorava em 2015 ou pelo vencimento atual (que é inferior)?

Obrigada desde já.
CL

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
O código do trabalho em vigor não especifica o valor de retribuição base a utilizar para cálculo de férias e respetivo subsídio. Por norma, para este cálculo utiliza-se o valor diário da remuneração do trabalhador à data em que o cálculo é feito.

Para obter confirmação desta informação poderá contactar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através dos contactos que encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

Kunena Avatar
Ana Ramalhete
Folga coincidente com dias de encerramento
Boa noite. É a 1a vez que estou aqui.
Onde e como devo colocar minhas questões?
Obrigada

Kunena Avatar
Ines Pinto
subsidio de férias
olá

Trabalho a contrato desde o dia 5 de dezembro de 2016. Gozei o meu período de férias no mês passado (julho), contudo ainda nao me foi pago o subsidio de férias (nem total nem parcial). Esta situação está de acordo com a lei?

Já perguntei quando receberia e nao me souberam informar.

Obrigada

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Beatriz Madeira
1 day 6 hours

Deixamos-lhe duas sugestões: 1. Verifique o que está descrito no guia da PriceWaterhouseCoopers (uma das maiores consultor ...

Kunena Avatar Beatriz Madeira
1 day 6 hours

Em princípio não poderá recusar. Contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO para obter um par ...

Kunena Avatar Anonymous
1 day 18 hours

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
1 day 18 hours

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
1 day 19 hours

Conte, no mínimo, com 2 meses.