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O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no tempo serviço prestado à empresa.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Contabilização de dias de férias
Código do Trabalho - Artigo 264.º - Retribuição do período de férias e subsídio

Subsídio de FériasO subsídio de férias - o 13º mês - é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que corresponde a um salário base e que poderá ser pago de duas formas:

  1. em Junho, juntamente com a remuneração mensal, o que significa que nesse mês recebe "a dobrar";

  2. proporcionalmente, quando goza férias, recebendo o valor correspondente aos dias que goza.

O subsídio de férias está sujeito a retenções para IRS e segurança social.

Fórmula de cálculo do subsídio de férias (SF):

SF = [salário hora x (horas semanais x 52 semana : 12 meses) : 22 dias úteis]

Salário hora = salário base : horas semanais x 12 meses : 52 semanas

Se o trabalhador não completou ainda 1 ano de serviço, o cálculo deve ser feito com base no tempo de serviço concretizado até ao momento, com direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho.

Para complementar esta informação poderá consultar o Código do Trabalho em vigor, as taxas de IRS e as taxas de Segurança Social.

ANA SOFIA RIBEIRO COUTINHO GARRIDO
Subsidio de férias
Boa tarde, Tenho um contrato a termo certo com inicio em 24 de Março de 2017 e término a 23 de Março de 2018.Este foi renovado automáticamente. Relativamente ao subsidio de férias, foi-me pago 21.81 dias em Novembro/2017 e 10.91 dias em Março/2018.Relativamente a este ano o que pretendem fazer é neste mês de Setembro pagar 16.36 dias e depois em Março/2019 mais 16.36 dias.
Isto está correto, ou o valor do subsídio, deverá ser pago o equivalente a Abril até Dezembro, de uma só vez?Terei de andar a receber o subsidio em duas vezes?

Beatriz Madeira
Tratando-se de um contrato automaticamente renovável, as férias são contabilizadas em anos civis, da seguinte forma:

Férias 2017: No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Assim, de 24 Março a 31 Dezembro 2017 são 9 meses completos, o que perfaz 18 dias de férias mais o respetivo subsídio.

Férias 2018: No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio no dia 1 Janeiro e que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

O pagamento do subsídio de férias deve ser feito sempre que o trabalhador goza as férias, a não ser que haja outra política de pagamento de subsídio de férias na empresa, o que deve estar refletido num regulamento interno e/ou referido no contrato de trabalho que assinou.

Informação sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Diogo Vale
Pagamento de subsídio de férias
Boa tarde
Trabalhei o ano todo a ful time e em Maio mudei para part time. No enatnto só recebi 435€ de subsídio de férias. A justificação que eram é que o subsídio de ferias é pago consoante o salário que irei receber nesse mês...
Não acho isso correto nem justo e gostaria de saber onde é que posso encontrar essa legislação

Beatriz Madeira
Poderá estar correto, os cálculos dos subsídios são sempre feitos com base no salário base do trabalhador à data do cálculo/pagamento dos mesmos. Sugerimos-lhe que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para esclarecimentos "legais". Contactos em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
Jorge Bernardo Resendes
Ferias
Boa tarde
Minha duvida eé a seguinte meu contrato vai acabar tinha direito a 22 dias de ferias so gozei 8 dias, ainda tinha 14 dias para gozar so ke a empresa informou ne ke iria pagar.. como recebo isso recebo o subsido na totalidade mais os dias nao gozados? Como posso fazer a conta disso? Obrigado

Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Ou seja, se o contrato terminar no final de Maio, terá direito ao nr. de dias de férias proporcional aos 5 meses trabalhados e não aos 22 que "ganha" no início do ano civil. Estes 22 dias de férias dizem respeito a 11 meses de trabalho. Como apenas trabalha 5 meses, apenas "ganha" o proporcional a estes meses trabalhados.

Informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Rita
Ferias
Boa noite. trabalho numa empresa e renovaram me o contrato. Gozei 4 dias de ferias em feveireiro respetivos ao ano de 2017 e fiquei com os restantes. Sem me perguntarem, marcaram me mais 4 dias de ferias. Sou de part time de 20 horas mas pelo que ja tenho lido tenho direito a mais dias de ferias, correto? Pensava que iria receber o subsidio agora e informaram me que nao, que so gozando 10 dias consecutivos é que me pagam o subsidio de ferias. É verdade ou nao?
Beatriz Madeira
As férias dos contratos a termo certo renováveis são contabilizadas da mesma forma que as dos contratos sem termo. Assim, sobre contabilização de dias de férias, poderá ler em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Relativamente ao subsídio, o empregador pode decidir que apenas paga no mês em que o trabalhador tem mais férias (um mínimo de 10 dias consecutivos).

Emanuel Matos Marques
Cálculo de Remuneração de Férias não gozadas
Trabalho há 28 anos numa empresa. Porém rescindi o Contrato de Trabalho por tempo indeterminado a partir de 30 de abril de 2018.
Como não posso gozar férias, atendendo que tenho de dar formação ao colega que me vai substituir, a empresa, com minha anuência, irá liquidar as férias não gozadas.Qual a fórmula para se obter o valor correcto, atendendo que o meu vencimento mensal é de 1025,00€ e tenho 33 dias úteis para gozar.

Emanuel Marques
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Beatriz Madeira
O valor dos dias de férias não gozados é igual ao valor diário da sua remuneração multiplicado pelo número de dias de férias que tem por gozar, mais o respetivo/proporcional subsídio.
Olga Santos
Gostava de ter visto a resposta a esta pergunta. Há algum artigo no código do trabalho onde especifique que retribuição base devemos utilizar?


Cláudia Lamas disse:
Bom dia

Um trabalhador foi admitido em 07/03/2014 com ct trabalho a termo, renovável. Em 06/03/2016 faz-se, por acordo entre as partes, adenda ao contrato de trabalho para redução do horário e respetivo vencimento.
Por que valor devem ser calculados as ferias e subsídios de férias vencidos a 01/01/2016 (referentes a 2015)? Pelo vencimento que vigorava em 2015 ou pelo vencimento atual (que é inferior)?

Obrigada desde já.
CL

Beatriz Madeira
O código do trabalho em vigor não especifica o valor de retribuição base a utilizar para cálculo de férias e respetivo subsídio. Por norma, para este cálculo utiliza-se o valor diário da remuneração do trabalhador à data em que o cálculo é feito.

Para obter confirmação desta informação poderá contactar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através dos contactos que encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

Ana Ramalhete
Folga coincidente com dias de encerramento
Boa noite. É a 1a vez que estou aqui.
Onde e como devo colocar minhas questões?
Obrigada

Ines Pinto
subsidio de férias
olá

Trabalho a contrato desde o dia 5 de dezembro de 2016. Gozei o meu período de férias no mês passado (julho), contudo ainda nao me foi pago o subsidio de férias (nem total nem parcial). Esta situação está de acordo com a lei?

Já perguntei quando receberia e nao me souberam informar.

Obrigada

Beatriz Madeira
O empregador tem duas formas de lhe pagar o subsídio de férias:

1. Em duodécimos que vai pagando mensalmente;
2. Por inteiro na altura em que o trabalhador goza as férias (proporcionalmente aos dias gozados).

Resta saber qual das opções está em vigor na empresa, se forem os duodécimos terá recebido mensalmente uma proporção de 1/12 mensal, se for por inteiro, então deveria ter recebido quando gozou as férias.

Bruno Dionísio
Subsídio de férias Proporciona e Acumulado
Boa tarde.
Entrei em funções na minha empresa atual a 17 de Julho de 2016 auferindo 950 euros brutos. O subsídio de férias proporcional apenas me foi pago em fevereiro de 2017 (354,5 euros brutos) aos quais foi aplicada a taxa de IRS correspondente (12,5%) . Agora em Agosto ao receber o subsídio de férias por inteiro (950 euros brutos) foi me aplicada a taxa de IRS de 16,5 %. A justificação da empresa baseia se no facto de tanto o subsídio de férias proporcional de 2016 como o subsídio de férias de 2017 terem sido ambos pagos em 2017, o que levou a um aumento de escalão. Esta situação é regular ? Muito obrigado pela ajuda .

Beatriz Madeira
Pelo que descreve, sim, parece-nos estar em conformidade com o regime fiscal aplicável. Recomendamos, no entanto, que confira a informação que a empresa lhe dá junto das Finanças (contactos a partir de http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).
Bruno Dionísio
Beatriz Madeira disse:
Pelo que descreve, sim, parece-nos estar em conformidade com o regime fiscal aplicável. Recomendamos, no entanto, que confira a informação que a empresa lhe dá junto das Finanças (contactos a partir de http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).


Muito obrigado pelo esclarecimento.
Cumprimentos

Meryth Gomes
Subsidio de ferias
Boa noite, após varias tentativas não estou a conseguir fazer as minhas contas. O meu caso é o seguinte. Inicei contrato a dia 2 de agosto de 2015 com um ordenado bruto de 850€. Dia 1 de janeiro 2016 fui aumentada e passei a receber 900€ brutos contudo apresentei a carta de de demissão em maio sendo que o meu ultimo dia seria 3 de junho.

A empresa em março de 2016 pagou 343.55€ de subsidio de ferias
Em 11 de maio 2016 pagou 385.59
E em 7 de outubro 2016 pagou 318.39.
(valores liquidos)

A minha dúvida aqui é quando coloquei a carta foi-me dito que tinha 17 dias de ferias para gozar, mas o meu ultimo dia de trabalho foi dia 12 de maio, sendo que até dia 3 apenas são 15 dias, visto que o fim de semana é folga.

Afinal o que tenho a receber, alguém me consegue ajudar?

Beatriz Madeira
Deverá receber os dias de férias não gozados e mais o respetivo/proporcional subsídio.
Francesca Mainetti
acerto de contas em caso de cessação de contrato
Gostava de ter a vossa confirmação sobre um assunto que não consigo esclarecer com a empresa onde trabalho:

Nas contas finais no caso de cessação dum contrato sem termo, efectivo (com admissão em 02/01/2015 e fim em 31/03/2017) seja por parte do empregador seja por parte do trabalhador, devem estar incluidos os 22 dias de férias vencidos por completo e não gozados (vencidos em 01/01/2017), é certo?

Este direito está explicado claramente em algúm artigo?

O empregador menciona os artigos 245 e 237 alegando que os días vencidos corresponderiam só aos 6 de Janeiro, Fevereiro e Março.

Por favor ajudem a confirmar esta informação.

Muito obrigada,
Francesca

André Pinho
Pagamento parcial do sub férias
Boa tarde!
Poderia esclarecer uma dúvida?
A minha empresa paga o subsídio de férias em duas partes.
Esta última uma vez que estou de baixa médica, pagou unicamente o subsídio.
325.22€ subsídio de férias
50.73€ é um valor em dívida que a empresa tem comigo
A soma dava 375.85€ e foi me retirado deste valor 60.35€ para descontos.
19€ para irs e 41.35 para segurança social.
Tenho visto que valores abaixo do ordenado mínimo nao estão sujeitos irs IRS e outras situações mas estou confuso. Poderiam me ajudar ?
Muito obrigado.

Rui Cruz
Subsidio férias
Boa tarde. No mês passado recebi o subsidio de férias como era suposto, este mês apenas recebi 50%do salario base por estar a gozar as supostas férias. O ordenado nao deveria ter sido pago na integra?
Caroline Almeida
Subsídio de férias e Natal
Bom dia.
Recebo o salário base 530,tenho 6 meses de contrato qnto recebo do subsídio de férias e de natal?

Beatriz Madeira
O subsídio de férias é pago quando o trabalhador goza férias, ou seja, terá direito a receber o subsídio quando gozar as suas férias. Sobre contabilização e marcação de dias de férias, poderá ver em:
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/603-ferias-de-trabalhador-efectivo-contrato-sem-termo.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-desde-2013.html

O subsídio de Natal corresponde a um mês de salário base e está sujeito a retenções para IRS e segurança social. No setor privado o pagamento de duodécimos apenas é feito sobre 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos "por inteiro" até 15 Dezembro. Se o empregador vai pagar o subsídio de Natal numa única tranche, então deverá recebê-lo até ao dia 15 Dezembro. Mais informações e outros links a partir de http://sabiasque.pt/subsidio-de-natal.html

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