Reformas antecipadas para o setor privado em 2015

Os trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e 40 anos de descontos vão poder requerer a reforma antecipada em 2015.

Reforma Antecipada e Pensão de Velhice em 2013

A suspensão das pensões antecipadas no setor privado vigorou como medida temporária até ao final de 2014, pelo que será reposta a possibilidade de requerer a reforma antecipada em 2015.

Aos desempregados de longa duração que continuam a poder reformar-se antecipadamente, juntam-se os trabalhadores com pelo menos 60 anos e com uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos.

A proposta do Orçamento do Estado para 2015 indica que o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai continuar suspenso durante todo o ano de 2015.

Quem apenas cumpra uma destas duas condições, ou nenhuma, continuará a ter de aguardar até que se verifique o cumprimento das mesmas para requerer a reforma antecipada ou então deverá reformar-se aos 66 anos, sem qualquer antecipação.

A antecipação do pedido de reforma implicará sempre uma penalização de 0,5% no valor da pensão por cada mês que ainda falte face à idade legal para se reformar.

Um candidato à reforma que tenha 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva sofre uma perda de 36% face ao valor da reforma que receberia se esperasse até aos 66 anos.

A penalização no valor mensal da reforma é atenuada caso a carreira contributiva seja superior a 40 anos, sendo tanto menor quanto mais extensa for a carreira contributiva.

O Decreto-Lei 8/2015 veio alterar não apenas as regras que permitem a antecipação da idade de reforma, mas também as regras de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva.

Ou seja, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, os meses de antecipação são reduzidos de 12 meses por cada período de três anos que exceda os 30 anos de carreira contributiva para 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos.

Esta alteração permite que todos os anos de carreira contributiva que ultrapassem os 40 sejam relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação, tornando assim mais vantajoso o cálculo das pensões antecipadas dos beneficiários com carreiras contributivas mais longas.