De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os reembolsos das declarações de IRS entregues por via electrónica ficaram concluídos na semana passada – mesmo antes do prazo antecipado determinado pelo Governo que terminava hoje, dia 30 de Junho – mais de dois meses antes do final do prazo legal relativo à 1ª fase (31 de Agosto) e mais de 3 meses antes do final do prazo legal relativo à 2ª fase (30 de Setembro).

O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

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O Governo decretou aumentos nos tarifários dos transportes públicos em 2,7% e 15% para bilhetes e passes sociais. A subida nos preços é uma das medidas previstas no compromisso de apoio económico e financeiro externo a Portugal.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a qualquer cidadão nacional de um dos Estados-membros da União Europeia, do Listenstaina, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiar de assistência médica durante uma estadia temporária num desses países. A adesão ao CESD é gratuita e pode ser efetuada através da Internet, na Segurança Social Direta, por telefone ou presencialmente.

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O Ministério da Saúde divulgou, no dia 22 de Setembro, o relatório "Monitorização da Prescrição de Medicamentos - Indicadores Nacionais”, referente ao mês de Setembro. Este relatório mensal pretende apresentar as principais conclusões relativas à aplicação da prescrição electrónica de medicamentos.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro, que define as regras para o apadrinhamento civil, uma nova forma de atribuir uma família às crianças e aos jovens que vivem em instituições de acolhimento. O diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 2 – Dimensão “emocional”
Adoção Internacional - Portaria n.º 287/2013 de 19 de setembro
Apadrinhamento civil entra em vigor
Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil

As matrículas para o primeiro ano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014, já podem ser feitas através da Internet no Portal das Escolas. O processo é feito com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão e está disponível até dia 15 de junho de 2013.

Ranking 2011 das Escolas Básicas (Lisboa)
Agrupamento de Escolas das Laranjeiras
Disponível nova versão de 'software' para Cartão de Cidadão

A Câmara Municipal de Lisboa vai abrir a 2ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento – SMA.

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

Porta 65 Jovem - 1.ª e 2.ª fases de candidaturas de 2014

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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para fevereiro.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março de 2024

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

A alteração dos critérios de elegibilidade permite o alargamento do apoio social extraordinário aos consumidores de energia elétrica, expandindo, desta forma, o número de beneficiários da tarifa social.

Governo prepara tarifa social de fornecimento de electricidade - 2010

Atribuição dos Descontos Sociais de Energia (Luz e Gás) - 2011

Segurança Social esclarece sobre descontos sociais nas facturas de energia - 2011

Simplificação do acesso à Tarifa Social de Eletricidade