Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

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Horas de Sonho - Campanha TROC-Ó-LIVRO

A Comunidade Educativa do Agrupamento de Escolas de São Vicente/Telheiras e as associações de pais do agrupamento, em parceria com a Horas de Sonho, apoio à criança e à família, CRL, promovem a troca e reutilização de livros escolares.

Os livros que já não têm uso para si, podem ter para os outros!

Regime excecional de regularização de dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social

De 1 de novembro até 20 de dezembro de 2013

A partir do dia 1 de novembro entra em vigor um regime excecional de regularização de dívidas à Segurança Social que permite a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas, bem como a redução das coimas, nos pagamentos totais ou parciais de dívidas cujo prazo legal de cobrança tenha terminado a 31 de agosto (Decreto-lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro).

Eleições gerais para as autarquias locais - Decreto n.º 20/2013

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto n.º 20/2013 de 25 de junho

Considerando que o mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de quatro anos, tal como resulta do disposto no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro;

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