O que diz o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho acerca da Protecção da Maternidade e da Paternidade.
46 comentários 46 comentáriosFamília - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
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46 comentáriosAgências das Nações Unidas actualizam e tornam pública declaração conjunta relativa ao Preservativo e VIH/SIDA - esta versão em Português, agora disponibilizada pelo UNFPA, corresponde à declaração que as 3 principais agências das Nações Unidas envolvidas directamente na prevenção e tratamento do VIH/SIDA (UNFPA, a ONUSIDA e a OMS) tornaram pública na semana em que o Papa Bento XVI, iniciava a sua viagem a países do Continente Africano. No ano em que se preparam as iniciativas associadas aos 15 anos do Plano de Acção das Nações Unidas resultante da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo), a pouco tempo de se iniciar a Conferência de Ministros da Saúde da CPLP, a menos de meio prazo de cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio´e quando em Portugal se inicia a 1ª campanha pública sobre o acesso ao Preservativo Feminino, este 
documento assume particular relevância.
O Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social é uma ferramenta digital que permite aos cidadãos obter informações sobre os benefícios sociais a que podem ter direito, com base na sua situação pessoal e profissional.
A Câmara Municipal de Santarém e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) assinaram um protocolo para a abertura de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAI).
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) desenvolveu um projecto para dotar os serviços públicos com mediadores interculturais, cuja principal missão é apoiar os utentes imigrantes e estrangeiros. O Centro Hospitalar de Setúbal já dispõe deste serviço, que vai abranger 25 serviços públicos de áreas distintas, integrando uma rede de 27 mediadores interculturais no país.
O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido sob a presidência húngara da União Europeia. Os fluxos migratórios do Norte de África com destino à Europa marcaram a agenda da reunião.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Decreto-Lei n.º 138/2012 de 5 de julho
O presente diploma introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução, na redação dada pela Diretiva n.º 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro.
O programa CUIDA-TE do IPDJ promove a saúde juvenil e os estilos de vida saudável, nas áreas de saúde mental e bem-estar emocional, corpo e atividade física, alimentação, sexualidade e comportamentos aditivos.
O Governo aprovou a concessão tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 3 de março, aos trabalhadores em funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos. O despacho, assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro será publicado ainda nesta quarta-feira, 26 de fevereiro.
O Balcão da Inclusão é um serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência ou incapacidade que substitui o antigo Serviço de Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.o 126-A/2017 de 6 de outubro
O XXI Governo Constitucional assumiu a inclusão das pessoas com deficiência como uma das prioridades da ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.
