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Qualquer empresa que deseje certificar a formação que disponibiliza aos seus trabalhadores (validando as 35 horas anuais de formação obrigatória), como forma de reconhecimento de aquisição de competências pelos trabalhadores, pode fazê-lo diretamente, sem recorrer a uma entidade de formação certificada pela DGERT. Para tal deve estar registada no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) onde poderá registar cada ação de formação e emitir os respetivos certificados de formação.

O que se entende por Formação Certificada?
Modelo de Dossier Técnico e Pedagógico

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Desde que não haja nenhum instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, contrato de trabalho individual ou qualquer outra forma de vínculo laboral que refira o contrário, toda a formação profissional ministrada em horário laboral ou pós-laboral aos colaboradores da empresa pode ser contabilizada para as 35 horas indicadas no Código do Trabalho. Para que isto seja verdade a empresa deve registar as ações de formação que disponibiliza aos seus trabalhadores e emitir os respectivos certificados. Para isto é preciso que aconteça uma de duas coisas:

  1. A formação é ministrada por uma entidade formadora certificada pelo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT que tem a obrigação de fazer o registo no SIGO.

  2. A formação é ministrada por um colaborador interno da empresa, uma pessoa convidada, um formador contratado directamente ou uma entidade não acreditada pela DGERT. O formador deve ter Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP) para evitar que a formação possa ser considerada "não válida" do ponto de vista legal por uma inspecção do trabalho, não "contar" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Nesta situação a empresa deve registar-se no SIGO e proceder ao registo de cada ação de formação que for ministrada.

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho assume que a formação certificada não se limita a formação ministrada por entidade acreditada ou por formadores certificados com frequência e aproveitamento em curso homologado pelo IEFP. A ACT considera que, mais importante que o CCP, o conteúdo da formação profissional seja coincidente ou afim com a actividade desenvolvida pelo trabalhador nos termos do contrato. Portanto, quando ministrada pelo empregador não há necessidade de existência de CAP, quando ministrada por entidade formadora esta tem de ser certificada, quando contratado um formador externo este tem de ter CCP. Fonte: ACT - Centro Local do Lis (Leiria).

NOTA:

Gostaríamos que compreendessem que o Sabias Que não pode disponibilizar um modelo, uma vez que as propostas são desenvolvidas em contexto de aprendizagem e confidencial.

No entanto, poderá encomendar um "Modelo de Dossier Técnico e Pedagógico" através do formulário:

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Sónia Gonçalves
Acreditação a título Individual
Boa tarde Beatriz Madeira,

desde já a congratulo pela disponibilidade e frequência com que responde a todas estas questões.

Sou docente profissionaliza da/CAP e estou a ministrar formação em escola profissional particular.
À parte desta função, pretendo dar formação, sem estar associada a uma empresa, i.e, enquanto trabalhadora independente, pretendo ministrar formação na minha área, conseguindo passar certificação aos formandos.
Questões:
-Posso fazê-lo sem estar credenciada para o fazer? pela DGERT ou qualquer outra entidade(questão que se impõe com o artigo C) abaixo)
-Basta obter uma palavra passe/autorização para entrar no SIGO (como o faço?, é dispendioso?, quanto tempo demoro a obter esta autorização?)
-A ACT valida toda e qualquer formação, desde justificada ou corremos o risco de não a aprovar, mesmo quando enquadrada e contextualizada com os conteúdos programáticos fornecidos pelo ANQ?

c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.

Grata,
Sónia Gonçalves

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Maria Matos
Passaporte de Segurança
Cara Beatriz,

A minha empresa está ligada a área de formação de máquinas de elevação e movimentação de cargas e HST. Tenho uma dúvida; alguns clientes meus perguntaram-me se eu tenho formação para a ação de formação Passaporte de Segurança, mas quem é o detentor da marca é o ISQ. Verifiquei que algumas empresas aparecem como devidamente certificadas por essa mesma entidade, e outras não (mas que fazem esse mesmo curso).

O que quero saber é se eu como entidade formadora, posso dar esta ação de formação e emitindo o Passaporte de Segurança (registo no SIGO) e é aceite, não estando certificada pelo ISQ, ou por outra entidade.

Agradecendo a sua atenção para este assunto fico a aguardar as suas notícias.

Melhores Cumprimentos,

Maria De Matos

Kunena Avatar
Monica Silva
Como assegurar a empresa potencial cliente que uma formação por mim prestada será certificada?
Boa tarde, Beatriz. Sigo atentivamente as suas respostas e conselhos sobre este assunto mas tendo neste momento por referência uma resposta sua de 20.06.2012 (17:14:15), não sei se esta informação se mantém actual e gostaria de esclarecer. Sou detentora CAP FF. Tenho actualmente uma grande empresa potencialmente interessada em subcontratar os meus serviços para dar uma formação de português para estrangeiros a um coloborador francês. No entanto, a empresa optará por subcontratar uma empresa de formação certificada (tipo instituto de línguas) se eu não puder garantir logo à partida que a formação por mim prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação. Como fazer? O que tenho eu que fazer para assegurar logo à cabeça estas condições/garantias à empresa susceptível de me subcontratar como formadora independente (só assim eu conseguiria eventualmente ser contratada vs uma escola de línguas)? Uma outra questão: na sua resposta acima referida, de 2012, o ponto c) ainda é válido/actual? O que significam concretamente os seus alertas nessa mesma alínea? A minha questão deve-se com o facto de a minha formação de base ser Gestão embora tendo elevadíssimos conhecimentos de línguas, comprovados por Diplomas Oficiais de Línguas e estando actualmente inscrita em dois Mestrados na área de Línguas Aplicadas (Formação de Francês para estarngeiros e Tradução de Francês). Antecipadamente grata pela vossa resposta e esclarecimentos
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Cara Mónica, boa tarde.

Tanto quanto sabemos, não houve alterações nesta matéria, sendo que a informação do artigo se mantém válida. Assim, para garantir que pode efetuar a prestação de serviços, e que a "formação (...) prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação", poderá negociar com a empresa que seja esta a registar o trabalhador no SIGO (ver página 2 deste artigo) e que, com isso, a formação seja reconhecida como "válida" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Um formador individual não pode passar certificados com esta "Validade", eles terão de ser emitidos através do SIGO, mesmo quando se trate de uma entidade formadora certificada.

Se, pelo "ponto c)" se refere a esta resposta: "c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.", então podemos dizer-lhe que o conteúdo está atualizado e que os alertas significam:

1. que o Catálogo Nacional de Qualificações a poderá ajudar a encontrar um referencial adequado à formação que pretende ministrar ou, pelo menos, a designação das matérias que pretende lecionar para que seja mais fácil a identificação no SIGO;

2. que as competências "técnicas" do formador devem ser certificadas, como indica que são as suas.

Obrigada por utilizar o sabiasque.pt
Ao dispor,
Beatriz


NOTA: "atentivamente" deverá ser substituído por "atentamente".

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Sónia Venda
Confirmação de informação
Olá!! Boa tarde!!
Gostaria de saber se a informação deste artigo ainda se mantém atual ou se já houve alterações.
Muito obrigada, cumprimentos
Sónia Venda

Kunena Avatar
frederico marques
sim mantém-se atual.
sim mantém-se atual.
Kunena Avatar
Sónia Venda
Ok. Muito obrigada pela resposta e pela rapidez :)
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Beatriz Madeira
Tanto quanto sabemos, a informação está atualizada.
Kunena Avatar
Sónia Venda
Muito obrigada :)
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Frederico Marques
Formação Certificada
Considera-se formação profissional certificada, toda a formação registada a partir da plataforma SIGO.

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