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A portaria nº 851/2010 portaria nº 851/2010 (249.63 KB) prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras.

A certificação é um requisito essencial para:

1. Acesso a financiamento público;

2. Formação profissional certificada;

3. Tratamento fiscal especial ao preço da formação em IVA e IRS.

A certificação implica a existência de recursos humanos, instalações e equipamentos adequados e da existência das competências necessárias não só para obter a certificação, como para mantê-la visto que a actividade vai passar a ser acompanhada regularmente através de auditorias (em caso de incumprimento a certificação é revogada).

O processo de certificação é simplificado visto que é concedida uma certificação global para a intervenção formativa e a entidade certificadora criará os dispositivos necessários à apresentação dos pedidos de certificação através de meio informático.

Pode consultar a portaria aqui: Portaria nr. 851/2010 de 6 Setembro.pdf Portaria nr. 851/2010 de 6 Setembro.pdf (249.63 KB)

Kunena Avatar
Inês Cerdeira
Manutenção da certificação
Bom dia,

Trabalho numa entidade certificada pela DGERT e tenho alguns questões relativas à manutenção da certificação que peço apoio a esclarecer.

1. A partir do momento em que a entidade é certificada, é obrigatória a emissão de certificados através do Sigo ou podemos simplesmente emitir certificados de frequência? (considerando que realizamos sempre formações não inseridas no CNQ, mas com necessidade de aproveitamento)

2. No caso de não emitirmos certificados no Sigo, mantemo-nos obrigados a gerir a formação de acordo com o Manual de Qualidade da Formação?

3. Num cenário em que nos dois primeiros anos de certificação as atividades formativas não foram desenvolvidas de acordo com o Manual de Qualidade da Formação nem foram emitidos certificados no Sigo, isto pode levar à perda da certificação?
O facto de, atualmente, todos os processos e manual ter sido revisto e as atividades estarem a serem desenvolvidas de acordo com os requisitos do manual, pode ser visto como uma "regularização" dos processos e impedir a perda de certificação?

4. Por fim, quão habituais são as auditorias da DGERT? A alteração na estrutura interna da empresa e das instalações pode ser motivo para auditoria?

Muito obrigada pela atenção.

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Paulo Manuel Figueiredo
Certificação
Boa noite,

Após estar à procura de informação sobre Formação e Certificação deparei-me com o vosso site, já naveguei um pouco e fiquei impressionado com a qualidade dos artigos e apoio. Parabéns!

Dito isto gostaria de deixar uma pergunta:

Tenho uma empresa há cerca de dois anos (ainda jovem) e sou especializado na àrea que desenvolvo, por isso gostaria de partilhar todo o meu conhecimento e preparar outras pessoas para serem profissionais na minha àrea.

Para tal já elaborei o plano do curso, os tópicos módulos etc., no entanto gostaria de poder Certificar as pessoas como profissionais com competências adquiridas através da minha ação de formação.

No entanto e para já gostaria de saber se é possivel fazê-lo sem passar pela DGERT, pois pelo que vi esta entidade apenas me o título de entetidade formadora certificada com acesso a fundos e isenção de iva, no entanto não me torna mais profissional e nem me ensinará nada sobre a minha àrea.

Por isso mesmo, gostaria de saber se poderei eu construir a minha oferta formativa podendo entregar um Certificado em nome da minha empresa que garanta que determinada pessoa adquiriu todos os conhecimentos fundamentais sobre o curso e tirou aproveitamento.

Por tanto dar Formação com entrega de Certificação.

Obrigado!

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Maria Ferrão
Boa tarde.

Gostaria que me elucidassem sobre 2 questões:

1 - Para além das UFCD presentes no CNQ, pode-se "criar" ações de formação e que se enquadrem nas áreas de educação e formação? Tem-se essa liberdade?

2- O processo de certificação implica que se realize primeiro o diagnóstico de necessidades de formação. No questionário ter-se-á que incluir várias ações de formação para daí retirar as ações para o plano de formação (de acordo com as diferentes áreas)?

Basicamente, vou estagiar numa empresa onde ninguém entende estas questões e não consigo compreender muito bem como selecionar as ações de formação, que serão principalmente orientadas para empresas, mas numa pequena parte também para particulares. São 9 as áreas escolhidas,mas agora estou num impasse. Sei quais os requisitos e tudo o resto, mas, na prática, não sei o que fazer. Precisava de alguém com conhecimento que me elucidasse sobre este assunto, pois estou muito desorientada...

Muito obrigada,

Maria

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Beatriz Madeira
Cara Maria, boa tarde.

Se bem percebemos, está a criar uma oferta formativa para integrar numa candidatura à certificação da entidade formadora pela DGERT, certo?

Neste caso, poderá criar a sua própria oferta formativa "que se enquadre nas áreas de educação e formação", sendo que o diagnóstico de necessidades de formação deverá ser fundamentado em estudos de mercado, por exemplo. Entenda-se que, nesta rúbrica, uma vez que admitimos que está a criar uma oferta formativa, o diagnóstico de necessidades de formação deve ir ao mercado buscar a sua justificação, o "porquê" daqueles cursos e daquelas áreas e não outra escolha qualquer. Esta opção também pode ser consubstanciada pela atividade e competências da empresa.

Atenção que se refere a "ações de formação" como sendo os cursos. Os cursos são os programas formativos, os conteúdos. Em cada área de formação existem X cursos (cada um com a devida estrutura*) que depois se vão desdobrar em N ações de formação. Estas "ações" de formação são as diferentes datas em que determinado curso é ministrado.

* Ver "Conteúdo Programático.pdf" na página 2 do artigo que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/formacao/262-modelo-de-dossier-tecnico-e-pedagogico.html

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Maria Ferrão
Boa tarde.

Gostaria que me elucidassem sobre 2 questões:

1 - Para além das UFCD presentes no CNQ, pode-se "criar" ações de formação e que se enquadrem nas áreas de educação e formação? Tem-se essa liberdade?

2- O processo de certificação implica que se realize primeiro o diagnóstico de necessidades de formação. No questionário ter-se-á que incluir várias ações de formação para daí retirar as ações para o plano de formação (de acordo com as diferentes áreas)?

Basicamente, vou estagiar numa empresa onde ninguém entende estas questões e não consigo compreender muito bem como selecionar as ações de formação, que serão principalmente orientadas para empresas, mas numa pequena parte também para particulares. São 9 as áreas escolhidas,mas agora estou num impasse. Sei quais os requisitos e tudo o resto, mas, na prática, não sei o que fazer. Precisava de alguém com conhecimento que me elucidasse sobre este assunto, pois estou muito desorientada...

Muito obrigada,

Maria

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Clara
Certificação
Uma empresa em processo de acreditação pode desenvolver formação, certo?
Pode passar certificados de frequência? Pode registar as suas ações na plataforma sigo?
Obrigada

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Beatriz Madeira
Cara Clara, boa tarde.

As respostas são afirmativas. No entanto, apenas após concessão da certificação pela DGERT, é que os certificados da formação são "válidos" em termos legais para o cumprimento das 35h anuais de formação obrigatória para os trabalhadores.

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Joana Correia de Barros
Boa tarde à Beatriz, uma empresa em fase de certificação poderá desenvolver formação bem como registar os cursos no sigo e emitir respetivos certificados sigo, ainda que legalmente não certificada (a aguardar decisão sobre certificação dgert?)
Quando digo cursos digo para a população em geral, nao para os trabalhadores da empresa, pois esses a lei preve que a empresa que da formação aos seus trabalhadores possa registar e emitir certificados sigo sem estar certificada pela dgert, correto?
Obrigada desde já.
Joana

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Beatriz Madeira
Joana, boa tarde.

A resposta é negativa, se a empresa ainda não tem a certificação da DGERT aprovada ainda não poderá registar as ações de formação no SIGO e ainda não poderá emitir os certificados que a tornam "oficial". Poderá, no entanto, ministrar formação não certificada, emitindo certificados de participação, sem validade legal.

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Joana Correia de Barros
Beatriz, obrigada desde já pela sua resposta.
Aproveito para lhe colocar mais algumas questões, se não se importar:
I) no caso de a entidade formadora ser certificada pela ACT para realizar um curso específico, este poderá e deverá ser registado no sigo e emitidos respetivos certificados sigo?

II) para formações com conclusão com aproveitamento poderemos emitir certificado profissional com base no modelo 474/2010? por exemplo, formando X concluiu com aproveitamento a ação....(a anqep diz que podemos, caso não pertençamos as entidades certificadas legais pela dgert e assumir o modelo de certificado sigo)

III) após a certificação poderemos registar as ações que ocorreram no período em que a empresa esteve a aguardar a certificação e emitir certificados sigo?

IV) no caso de ter sido registada no sigo ações durante o periodo sem certificação, esta não e certificada nem os certificados validos, certo? poderemos registar as mesmas ações d epois da entidade ser certificada, ou conta apenas os cursos após data da certificação oficila pela dgert?

muito obrigada
tenho encontrado dificuldade em que as entidades legais me esclareçam estas questões,
Agradeço a sua disponibilidade ,
Bom dia
Joana

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