Fóruns - Trabalho - Atestados, baixas médicas e outras faltas - Subsídio de natal durante baixa médica

Lares comparticipados pela Segurança Social

Rescisão de Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador

Denunciar ou apresentar queixa

Fórum
Fóruns - Trabalho - Atestados, baixas médicas e outras faltas - Subsídio de natal durante baixa médica

Se o pagamento do subsídio de Natal for feito em duodécimos, então deverá receber as respetivas prestações até ao dia em que inicia a baixa. Deverá solicitar à Seg. Social as "prestações compensatórias" de subsídio de Natal (e/ou férias) relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Lares comparticipados pela Segurança Social
Lares comparticipados pela Segurança Social

Nos lares com comparticipação da Segurança Social o beneficiário paga uma percentagem da sua reforma. O valor desta percentagem, bem como a explicação do modo de pagamento, tem que estar fixada no Regulamento Interno e/ou Estatutos da Instituição. Isto para que o funcionamento seja claro para o beneficiário e/ou familiares, caso a Segurança Social não comparticipe o lar ou a vaga em questão. Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.

Rescisão de Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador
Rescisão de Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Denunciar ou apresentar queixa
Denunciar ou apresentar queixa

Há diversas formas e vias para fazer denúncias ou apresentar queixas, seja à Segurança Social, à ACT – Autoridade para as Condições no trabalho, às Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira), ao Ministério Público (PGR – Procuradoria Geral da República), ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ou outras entidades.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana Paula Moreira
2 dias

sou pensionista por velhice e pretendo trabalhar por conta de outrem.Serei obrigada a descontar para a segurança social?

António Costa
3 dias 19 horas

Já li vários assunto relacionados com este assunto e nunca vi esclarecimento sobre a que horas se aplica esse período de a ...

Felicty
9 dias 4 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

Natercia
11 dias 17 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
13 dias 10 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...