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trabalho por turno com filha menor

29 Ago. 2013 14:14 #9146 por Marina Tomás
trabalho por turno com filha menorfoi criado por Marina Tomás
Boa tarde, gostaria de saber se tenho o direito a nao trabalhar por turnos com uma filha de 9 meses, é que não tenho quem ninguem para ir buscá-la quando fechar o infantário, e disseram que podia pedir até aos 12 anos dela para fazer só manhãs, das 8horas as 15 horas, mas nao sei se é verdade. Neste momento tou com horário de amamentaçao mas quando ela fizer 1 ano acaba. Obrigada

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29 Ago. 2013 14:47 - 29 Ago. 2013 14:49 #9147 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Cara Marina, boa tarde.

Vamos clarificar alguns dos seus direitos, para que possa decidir o que fazer e saiba como fazê-lo.

Nos artigos 58, 59 e 60 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) fica claro que as mães não estão dispensadas do trabalho por turnos, sendo que podem requerer a flexibilidade de horário, como vamos ver no ponto seguinte. As trabalhadoras lactantes (que estão a dar de mamar) ou em caso de aleitação (as que dão biberão) têm direito a ser dispensadas de trabalho organizado em regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado, assim como de trabalho suplementar ou em período noturno.

Nos artigos 56 e 57 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) fica a saber o que é o "horário flexível" e como requerê-lo. O trabalhador com filho menor de 12 anos que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, podendo o direito ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos.

Agora, uma chamada de atenção quanto à questão da amamentação: o artigo 47 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) diz que "A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.", e não apenas até o bebé fazer 1 ano. Isso aplica-se em caso de aleitação (dar biberão).

No geral, podemos sugerir-lhe a leitura de:
- Informação no site do CITE em www.cite.gov.pt/pt/acite/proteccao.html
- Informação no Portal do Cidadão em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossier...dos+pais.htm?passo=2
- Informação disposta nos artigos 47 a 65 do Código do trabalho em vigor (indicado em cima), uma vez que já passou a fase da gravidez, de forma a que fique a conhecer, mesmo que "por alto", os seus direitos e deveres durante a maternidade.

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28 Abr. 2015 12:07 #13775 por Rafael Monteiro
Respondido por Rafael Monteiro no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Bom dia!

A situação é a seguinte: eu e a minha esposa trabalhamos por turnos, numa instituição hospitalar. Temos uma filha com 5 anos e quando abordei um superior com a intenção de solicitar a flexibilidade de horário foi me dito que:

A lei tinha mudado e só 1 (um) de nós o poderia fazer, que a instituição não era obrigada a dar aos 2.

E que mesmo assim, poderia ser recusado e até poderia não ser atribuído a nenhum!

Perante isto não sei o que fazer.

Obrigado e estou desesperado

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19 maio 2015 13:42 #13814 por Rafael Monteiro
Respondido por Rafael Monteiro no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Alguém me pode ajudar, por favor!

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11 Jul. 2015 18:52 #14086 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Caro Rafael Monteiro, boa tarde.

A informação que lhe deram está correta, o pedido é dirigido à entidade empregadora, sendo que esta tem o poder de decidir de aceita, ou não, o mesmo. Nesta matéria vamos sugerir-lhe que contacte a CITE e a CIG (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para um maior esclarecimento quanto a direitos na parentalidade e face à situação em concreto.

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02 Mar. 2018 10:44 #18821 por Macia Luz
Respondido por Macia Luz no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Boa tarde eu fui mãe a 8 meses e trabalho por turnos tendo neste momento o horário de amamentação. A minha dúvida é a seguinte tendo folgas rotativas, será que poderei ter as folgas juntas? uma vez que as folgas separadas me incapacita a organização com os meus filhos uma vez que tenho um de 3 anos Também! Na minha empresa não se pode folgar aos sábados mas havendo a possibilidade de folgar ao domingo tenho alguma lei algo que possa fazer para poder ter as folgas juntas ou uma delas incluir o domingo

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10 Abr. 2018 15:59 #19143 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: trabalho por turno com filha menor
Para clarificar a sua questão, sugerimos-lhe duas coisas:

1. A leitura dos artigos 56 e 57 do Código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

2. A consulta à CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO trabalho E NO EMPREGO, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

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27 Set. 2018 09:26 #20012 por Filipa Sousa
Respondido por Filipa Sousa no tópico trabalho por turno com filha menor
Bom dia,

Sou mãe solteira de uma menina de 13 anos e trabalho por turnos. Segundo posso perceber o código de trabalho só dá direitos até aos 12 o que não me parece justo, seja de que idade for, se fosse menor deveria ser protegida até ser maior de idade. Agora é que ela me está a dar dores de cabeça e o pai não está perto para ajudar. E sim, felizmente tenho uma filha saudável por isso nada feito quanto à assistência para filhos com doenças crônicas ou deficiências...
Tenho tentado perceber como posso fazer mas não encontro nada a que me agarrar.
Alguém me pode ajudar a arranjar uma solução??
Obrigada

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03 Out. 2018 14:38 #20049 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico trabalho por turno com filha menor
O nr. 2 do artigo 49 do Código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que "O trabalhador pode faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar.".

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