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Há diversas formas e vias para fazer denúncias ou apresentar queixas, seja à Segurança Social, à ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho, às Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira), ao Ministério Público (PGR – Procuradoria Geral da República), ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ou outras entidades.

As denúncias eficazes devem ser feitas diretamente à entidade a que respeitam os comportamentos ilegais (como sejam fraudes, crimes, burlas, “fugas”, contra-ordenações ou incumprimentos) ou, em alternativa, às organizações não governamentais de apoio aos cidadãos (ONG, ONGD, IPSS, Associações, Plataformas, Cooperativas, Corporações, Grupos temáticos, Órgãos de defesa, etc.).

Algumas denúncias poderão ser anónimas, outras têm obrigatoriamente que conter a identificação do/a autor/a, sob pena de não poderem ser consideradas pelas entidades/autoridades competentes, mas todas devem apresentar dados e factos concretos e comprováveis, como sejam nomes, moradas, datas, valores ou locais de trabalho.

queixa ou denúncia

Segurança Social

Denúncia telefónica

  • Número 300 502 502, nos dias úteis das 09h00 às 17h00. Uma vez que a Seg. Social solicita o NISS de quem está a ligar, pode começar-se por explicar o motivo do telefonema e perguntar se pode fazer a queixa anonimamente.

Denúncia presencial

  • Nos serviços de atendimento da Segurança Social, pessoalmente ou através de entrega de carta fechada no serviço da área de residência da pessoa/entidade/instituição/organização.

Denúncia por via postal

  • Por meio de envio de carta que se recomenda que seja registada e com aviso de receção. Nestes casos convém sempre guardar uma cópia da carta depois de assinada.

Para estas duas últimas opções, poderá encontrar os contactos em:

Denúncia através do MSESS - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)

Contacto telefónico

  • Número de telefone do Centro de Atendimento Telefónico (CAT): +351 707 206 707
  • Horário de atendimento: dias úteis das 8h30 às 19h30 para a opção 1 (Serviços Tributários)

Nota: quando ligar tenha consigo o NIF - Número de Identificação Fiscal

Denúncia eletrónica

Denúncia por via postal

Denúncia de actos de corrupção e fraudes

Ministério Público

O crime é qualquer comportamento voluntário ou negligente do qual resulta a violação de normas penais que visam proteger e salvaguardar os bens jurídicos fundamentais à sobrevivência da sociedade, como sejam a vida, a liberdade, a integridade física e moral, a autodeterminação sexual e a propriedade.

Existem CRIMES PÚBLICOS em que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, bastando que o Ministério Público tenha conhecimento, por qualquer via, da sua ocorrência para instaurar o processo crime independentemente da vontade da vítima. São crimes públicos o homicídio, o sequestro, o abuso sexual de crianças, a violência doméstica, o roubo, entre outros.

Existem CRIMES SEMIPÚBLICOS cujo processo se inicia pela apresentação de queixa pela vítima, num prazo de seis meses após a ocorrência do crime. O Ministério Público só pode abrir o processo caso a vítima apresente queixa. São crimes semipúblicos a violação, o furto simples, as ofensas à integridade física simples, entre outros.

Existem CRIMES PARTICULARES cujo início do processo é idêntico ao dos crimes semipúblicos, o Ministério Público só pode abrir processo se a vítima tiver apresentado queixa. Nestes casos, a vítima tem um prazo de 10 dias após a apresentação da queixa para pedir a sua constituição como assistente e a intervenção de advogado. No final da fase de inquérito, caso se considere que há indícios suficientes para levar o arguido a julgamento, a vítima deve apresentar acusação particular. Se o não fizer, o processo é arquivado. São crimes particulares as injúrias, a difamação, entre outros.

O Sistema Queixa Eletrónica (SQE) destina-se a facilitar a apresentação de queixas e denúncias por via eletrónica à GNR, à PSP e ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quanto se trate de crimes a seguir identificados. Para crimes não abrangidos pelo SQE, o cidadão deverá continuar a dirigir-se ou a contactar a autoridade policial mais próxima. Para os crimes públicos abrangidos pelo SQE qualquer cidadão pode fazer a denúncia. Para os crimes semipúblicos e particulares igualmente abrangidos pelo SQE, o procedimento criminal por parte do Ministério Público depende da apresentação da queixa pela própria vítima ou ofendido, ou pelo seu representante legal.

  • Ofensa à Integridade Física Simples
  • Violência Doméstica
  • Maus Tratos
  • Tráfico de Pessoas
  • Lenocínio
  • Furto
  • Roubo
  • Dano
  • Burla
     
  • Burla Relativa a Trabalho ou Emprego
  • Extorsão
  • Danificação ou Subtração de Documento e Notação Técnica
  • Danos Contra a Natureza
  • Uso de Documento de Identificação ou de Viagem Alheio
  • Poluição
  • Auxílio à Imigração Ilegal
  • Angariação de Mão de Obra Ilegal
  • Casamento de Conveniência
 

ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho

Denúncia presencial

Denúncia eletrónica

Denúncia telefónica

  • Assuntos sobre relações laborais – Tel.: 707 228 448, dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
  • Assuntos sobre saúde, higiene e segurança no trabalho – Tel.: 213 308 700, dias úteis das 10h00-12h00 e das 14h30-16h30.

Serviço Informativo Telefónico

  • Nr. Telefone 300 069 300 – Dias úteis das 9h30-12h00 e das 14h00-17h00.
  • Valor de chamada correspondente ao valor de chamada para rede fixa, consoante plano tarifário.

Livro de Reclamações Online

O Livro de Reclamações Online vai ser disponibilizado a partir de 1 Julho 2017. Será uma versão digital do Livro de Reclamações, obrigatório nos serviços públicos e privados onde haja atendimento ao público.

O Livro de Reclamações Online vai ter um portal próprio que anunciaremos aqui assim que esteja disponível.

Numa primeira fase, o Livro de Reclamações Online abrangerá os seguintes serviços: serviços de águas e resíduos, serviços de eletricidade e gás natural, serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais.

A versão papel e a versão digital do Livro de Reclamações vão coexistir, mas será dada prioridade às reclamações apresentadas por via digital, com um compromisso de resposta num prazo de 15 dias.

Outras entidades para outras denúncias

  • PROVEDORIA DE JUSTIÇA - Carta registada e com aviso de receção para Rua Pau da Bandeira 9, 1249-088 Lisboa. Telefone Linha Azul: 808 200 084. Queixa eletrónica.

  • DGAEP – DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO - Rua da Alfândega 5, Ala Oriental, 2º piso, 1149-006 Lisboa. Tel: +351 213 915 300 | Fax: +351 213 900 148. Correio eletrónico: formulário no site.

  • ASF – AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ex-ISP - Instituto de Seguros de Portugal) - Pesquisar contactos.

  • CNP – CENTRO NACIONAL DE PENSÕES (e Centros Distritais) - Pesquisar contactos.

  • MSESS – MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - Telefone 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.

  • TRIBUNAL DE TRABALHO - Por norma, as queixas/denúncias devem ser feitas o tribunal correspondente à área geográfica correspondente à morada da sede da empresa. Pesquisar contactos.

  • CNPD – COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Pesquisar contactos.

  • SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS - Pesquisar contactos gerais. Serviço para colocar questões.
  • CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO - Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30. Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709. Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa. Pesquisar mais informação.

  • CIG – COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO - Av. da República, 32, 1º, 1050-193 Lisboa. Tel.: (+351) 217 983 000 | Fax: (+351) 217 983 098. E-mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Pesquisar outros contactos.

  • ACM – ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES - Serviços de atendimento telefónico - Linha SOS Imigrante (Nr. 808 257 257 a partir da rede fixa, custo de chamada local / Nr. 218 106 191 a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do Estrangeiro). Serviços de atendimento presencial - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante. Pesquisar contactos.

  • NA MINHA RUA - Permite aos cidadãos reportar situações relativas a espaços públicos (exemplos: iluminação, jardins, veículos abandonados ou recolha de electrodomésticos danificados). Os relatos são encaminhados para a autarquia selecionada que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema.

  • ERS - ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE - Entidade pública independente que tem por missão a regulação e supervisão da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. Pesquisar mais informação. Reclamações aqui. Mediação de conflitos aqui.

  • ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS - Promove a protecção e fomento da igualdade parental relativamente aos direitos dos filhos (crianças e adolescentes) cujos pais se encontrem separados ou divorciados. Pesquisar contactos.

  • CGA - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: Contacto dos serviços de atendimento presencial, telefónico ou escrito aqui. Atendimento online aqui (registo).
  • ASAE - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA - "Reclamações e Denúncias" no menu do lado esquerdo do site. Atendimento telefónico: 217 983 600 / 707 502 723 (custo de chamada local), dias úteis 9h00/12h30 - 14h00/17h30. Tesouraria das 9h30/16h00. Em caso de dificuldade no contacto telefónico ou de tempo de espera prolongado, sugere-se o contacto por via escrita (carta para Rua Rodrigo da Fonseca 73, 1269-274 Lisboa, fax para 217 983 654 ou e-mailEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

  • CNPCJR - COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO - A entidade tem por missão planificar a intervenção do Estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na proteção de crianças e jovens em risco. Pesquisar contactos.

  • ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas: Pesquisar contactos. Atendimento online. Localização dos serviços de atendimento.

  • IHRU - INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, IP tem programas de financiamento próprios. Pode consultar mais informação aqui.
  • AdC - PORTAL DE DENÚNCIAS DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA - Permite aqui a denúncia anónima de diversas situações de crime e falha nos bens e serviços disponíveis no mercado.

Relativamente a problemas de consumo

  • DECO – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Rede fixa: 808 200 145 | Rede móvel: 218 410 858. Para marcar uma consulta: 213 710 227/8 (indicam a delegação regional a que se deve deslocar). Custo das consultas: 10 Eur. Pesquisar mais informação. Para reclamar junto da DECO PROTESTE, clicar aqui.
  • O PORTAL DO CONSUMIDOR visa facilitar a relação entre os consumidores e a execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção.

  • O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) tem como objetivo o acompanhamento de conflitos de consumo, através de informação, mediação e arbitragem nas zonas não abrangidas por outras entidades competentes para a resolução extrajudicial do litígio.

  • Sobrea a resolução alternativa de litígios de consumo poderá consultar o portal do Regulamento de Litígios de Consumo em Linha (RLLC).
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Maria Silva
Divórcio
Sou brasileira estou casada com um português cerca de dois anos.Ele agora Sem motivo quer o divórcio como já fez com outras brasileiras,tra balhei dois anos na empresa dele e na casa e recebia o ordenado porém ele não quis me registar alegando que não podia e nunca queria falar do assunto comigo.
Quando voltei a falar sobre isso ele mudou e pediu divórcio alegando que teve muitos gastos ele pediu pra trazer meu filho e meus pais e levou meus pais no contador para fazer o contrato de trabalho mas disse-me que só vai assinar o contrato dos meus pais se eu assinar o divórcio e fica maltratando meus pais e meu filho de 16 anos.
Meu filho foi expulso e tá sendo humilhado e também ele cortou a internet pra ele não contar para o pai e nem para família.
Preciso urgente de ajuda pois meus pais são idosos e eles estão muito preocupados pois ele falou que vai cortar a luz e alimentação também.

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Beatriz Madeira
Sugerimos-lhe que fale com o ACM – ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).
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Rodrigo
Denúncia
Bom dia!

Gostava de saber se é possível denunciar um brasileiro que está a viver cá em Portugal de maneira ilegal. Ele não possui nenhum tipo de visto, entrou no país como turista e extrapolou o limite de estadia a meses. Eu poderia denuncia-lo? Onde posso faze-lo?

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Beatriz Madeira
O tipo de denúncia a que se refere deverá ser feito junto do SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.
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Pedro Couto
Queixas Eletrónicas
Bom dia,

Recentemente fiz uma queixa electrónica mas não encontro nennhum sitio onde possa consultar a minha queixa ou retirar um comprovativo desta queixa.

Conhecem algum método para consultar a queixa electrónica?

Obrigado,
Pedro Couto

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Beatriz Madeira
Dependendo do serviço que utilizou para a queixa eletrónica assim poderá depender o tipo de acesso/consulta e/ou comprovativo.

Sabemos que o serviço "https://www.livroreclamacoe s.pt" envia um email ao autor da queixa com indicação do nr. de processo e um pdf anexo com o texto da queixa.

Kunena Avatar
Ana
Denúncia
Sou angolana, vim para Portugal como turista e decidi ficar visto já ter residido cá antes por 15 anos. Voltei ao meu país de origem, mas entretanto vim a Portugal e decidi ficar e resolver a minha situação legal.
Já trabalhei em alguns sitios, tenho número SS, SNS, Finanças tudo , excepto a minha autorização de reresidência. Fiz uma manifestação de interesse e estou a aguardar ser notificada, enquanto vou descontando. Antes de iniciar qualquer actividade com alguma entidade empregadora explico tudo, e até a algum tempo atrás tudo ok! Assino contrato logo no 2°/3° dia.
Mas a cerca de dois meses fui trabalhar para um local aonde, foi-me informado que era para desempenhar um serviço e depois deparei-me com outro. Fui levando até que percebi que não aguentava e falei com a rapariga destaca pela dona como gerente de loja, alegando que estava a ficar doente e que para mim já não dava. Sem muito rodeio mudavam o meu horário mediante aquilo que lhes apetecia, quando reclamei puseram-me a fazer todos os fechos de turno, andei mal das costas e pus baixa médica, pois tenho médica de família. Penalizaram-me quando voltei pois não queriam pagar-me o salário embora só tenha estado de baixa 5 dias e a baixa foi entregue 1/2 dias após ter sido recebida. Ao ver isto e muitas outras coisa, preferi evitar chatices e pedir demissão, dei dias a casa de acordo ao contrato de trabalho, enviei carta registada com aviso de recepção. E não me queriam dar os dias de férias(4) referentes aos dois meses que eu havia trabalhado. Eu conheço a lei e tirei os meus dias! Após isso liguei para a empresa a seguir ao meu último dia de férias para saber qual o melhor dia para ir entregar a farda e acertar as minhas contas.
A resposta que obtive foi: Aqui não há excepções terás de esperar até ao fim do mês como os outros, engoli.
Sendo que o meu último dia de trabalho foi dia 16 de Janeiro e eu liguei para lá no dia 17 do mês anteriormente referido.
Passaram dias e nada, na vez que liguei informaram-me que o pagamento seria feito por transferência bancária. Passaram mais dias e nada, enviei uma sms a pessoa que trabalha "directamente" com a dona a perguntar o porquê de ainda não terem feito o pagamento(Minha mensagem)
Boa tarde -----, por problemas de contacto já não tenho nem o contacto da ___ nem o da _____.
Ainda não recebi o meu salário!
Faz-me um favor.
Pergunta a ----quando é que o meu salário deveria ter sido pago, tenho a farda para entregar, quero resolver esta situação o quando antes. Falei com a ----- no dia 17 do mês passado e mais uma vez ela não resolveu nada!
( Resposta a minha mensagem)-
Tens de trazer a farda e só depois é que te pagam. Eu por acaso até disse à Sofia que já a tinhas deixado cá porque ela perguntou-me há dois dias. Por isso devia ser para te pagar. Mal possas Traz-me a farda por favor.
Fui levar a farda e continuo a aguardar que me paguem o que devem, estou há 23 dias a espera que se pronunciem. Sabem da minha situação legal e estão a tentar brincar com a minha vida. Fazem dos funcionários aquilo que querem , e mesmo eu tendo vindo embora do modo mais correto isto continua. O que devo fazer? Pois, estou a ver que é propositado.... Alguém entendido na matéria que me ajude. Aquela empresa faz dos trabalhadores escravos e quem não dança a música deles dá- se mal. Visto que somos todos jovens e todos precisam muito!
Grata

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Caso pretenda fazer uma denúncia oficial da empresa pelos vários motivos que apresenta, poderá utilizar os contactos da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho que encontra neste artigo (em cima).
Kunena Avatar
Mafalda Jaime
Inoperancia
Depende sempre da empresa sobre a qual recai a queixa. ACT não faz nada!!! Ouvem, aconselham e até podem advertir ou passar multas irrisórias, mas resolver... É Zero!!! O melhor é sempre o MP, ou Tribunal do Trabalho. No meu caso adverti que vão morrer funcionários... e 6 já estou de baixa pelo seguro. Dos quais 2 não morreram por acaso. O ACT tem milhares de queixas, as finanças pactuam... É o país que temos.
Kunena Avatar
Ana
Falta de pagamentos
Sou angolana, vim para Portugal como turista e decidi ficar visto já ter residido cá antes por 15 anos. Voltei ao meu país de origem, mas entretanto vim a Portugal e decidi ficar e resolver a minha situação legal.
Já trabalhei em alguns sitios, tenho número SS, SNS, Finanças tudo , excepto a minha autorização de reresidência. Fiz uma manifestação de interesse e estou a aguardar ser notificada, enquanto vou descontando. Antes de iniciar qualquer actividade com alguma entidade empregadora explico tudo, e até a algum tempo atrás tudo ok! Assino contrato logo no 2°/3° dia.
Mas a cerca de dois meses fui trabalhar para um local aonde, foi-me informado que era para desempenhar um serviço e depois deparei-me com outro. Fui levando até que percebi que não aguentava e falei com a rapariga destaca pela dona como gerente de loja, alegando que estava a ficar doente e que para mim já não dava. Sem muito rodeio mudavam o meu horário mediante aquilo que lhes apetecia, quando reclamei puseram-me a fazer todos os fechos de turno, andei mal das costas e pus baixa médica, pois tenho médica de família. Penalizaram-me quando voltei pois não queriam pagar-me o salário embora só tenha estado de baixa 5 dias e a baixa foi entregue 1/2 dias após ter sido recebida. Ao ver isto e muitas outras coisa, preferi evitar chatices e pedir demissão, dei dias a casa de acordo ao contrato de trabalho, enviei carta registada com aviso de recepção. E não me queriam dar os dias de férias(4) referentes aos dois meses que eu havia trabalhado. Eu conheço a lei e tirei os meus dias! Após isso liguei para a empresa a seguir ao meu último dia de férias para saber qual o melhor dia para ir entregar a farda e acertar as minhas contas.
A resposta que obtive foi: Aqui não há excepções terás de esperar até ao fim do mês como os outros, engoli.
Sendo que o meu último dia de trabalho foi dia 16 de Janeiro e eu liguei para lá no dia 17 do mês anteriormente referido.
Passaram dias e nada, na vez que liguei informaram-me que o pagamento seria feito por transferência bancária. Passaram mais dias e nada, enviei uma sms a pessoa que trabalha "directamente" com a dona a perguntar o porquê de ainda não terem feito o pagamento(Minha mensagem)
Boa tarde -----, por problemas de contacto já não tenho nem o contacto da ___ nem o da _____.
Ainda não recebi o meu salário!
Faz-me um favor.
Pergunta a ----quando é que o meu salário deveria ter sido pago, tenho a farda para entregar, quero resolver esta situação o quando antes. Falei com a ----- no dia 17 do mês passado e mais uma vez ela não resolveu nada!
( Resposta a minha mensagem)-
Tens de trazer a farda e só depois é que te pagam. Eu por acaso até disse à Sofia que já a tinhas deixado cá porque ela perguntou-me há dois dias. Por isso devia ser para te pagar. Mal possas Traz-me a farda por favor.
Fui levar a farda e continuo a aguardar que me paguem o que devem, estou há 23 dias a espera que se pronunciem. Sabem da minha situação legal e estão a tentar brincar com a minha vida. Fazem dos funcionários aquilo que querem , e mesmo eu tendo vindo embora do modo mais correto isto continua. O que devo fazer? Pois, estou a ver que é propositado.... Alguém entendido na matéria que me ajude. Aquela empresa faz dos trabalhadores escravos e quem não dança a música deles dá- se mal. Visto que somos todos jovens e todos precisam muito!
Grata

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