O Decreto-Lei 118/2013 de 20 Agosto do Ministério da Economia e do Emprego obriga a que, a partir de 1 Dezembro 2013, um bem imóvel tenha a Certificação Energética antes de ser promovido no mercado.

O Decreto-Lei 118/2013 de 20 Agosto do Ministério da Economia e do Emprego obriga a que, a partir de 1 Dezembro 2013, um bem imóvel tenha a Certificação Energética antes de ser promovido no mercado.
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, anunciou um investimento que ascende a 3,5 milhões de euros em medidas de adaptação às alterações climáticas, na sessão de abertura da conferência internacional «Demais, de menos - O papel da água na adaptação às alterações climáticas», que decorre em Lisboa. O dinheiro visa o desenvolvimento do Programa Adaptar Portugal às Alterações Climáticas (AdaPT) destinado a promover ações de adaptação a nível local, de sensibilização e educação, bem como projetos-piloto nos sectores prioritários da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).
Foram publicados, a 20 de Agosto, o Decreto Lei nº 118/2013 e a
Lei nº58/2013 relacionados com o desempenho energético dos edifícios.
O GREENFEST regressa ao Centro de Congressos do Estoril, de 3 a 6 de Outubro, para mais uma edição onde a sustentabilidade é a palavra de ordem. Este ano, a economia de partilha é o grande tema, juntamente com a celebração do ano internacional da cooperação para a água, ano da arquitetura portuguesa e ano europeu do cidadão.
GreenFest 2012 - O Empreendedorismo como Atitude!
Os Secretário de Estado da Saúde e da Energia assinaram um acordo no âmbito do programa ECO.AP, no dia 29 de maio.
Barómetro ECO.AP 2011 lançado a 1 de Junho
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo vai dar benefícios fiscais até 800 €, no IRS, e isenções fiscais às empresas no IRC, com o objectivo de incentivar a aquisição de automóveis eléctricos.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirmou que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) deverá servir para relançar o compromisso universal de apostar numa economia mais sustentável e verde.
O mercado português vai ter, pela primeira vez, um Anuário Imobiliário e Energético, um sistema de informação urbana inovador.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 apresentada pelo Governo estipula as novas taxas de Imposto Único de Circulação (IUC) aplicadas aos veículos automóveis com data de compra posterior a 1 Julho 2007. Para veículos matriculados antes dessa data a tabela permaneceu inalterada.
O programa de eficiência energética que vai ser implementado na administração pública, mais propriamente nos edifícios públicos, permitirá reduzir em 20% a factura da energia, o que corresponde a uma poupança de 400 milhões de euros em dez anos, revelou hoje o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho.
A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas sobre ambiente, que decorrem até meados de Fevereiro de 2011. Estas incidem sobre o instrumento financeiro para o ambiente, que substituirá o LIFE+, em 2013, e o financiamento da rede Natura 2000, relativa às zonas protegidas da União Europeia (UE).