Os Secretário de Estado da Saúde e da Energia assinaram um acordo no âmbito do programa ECO.AP, no dia 29 de maio.
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O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo vai dar benefícios fiscais até 800 €, no IRS, e isenções fiscais às empresas no IRC, com o objectivo de incentivar a aquisição de automóveis eléctricos.
O mercado português vai ter, pela primeira vez, um Anuário Imobiliário e Energético, um sistema de informação urbana inovador.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 apresentada pelo Governo estipula as novas taxas de Imposto Único de Circulação (IUC) aplicadas aos veículos automóveis com data de compra posterior a 1 Julho 2007. Para veículos matriculados antes dessa data a tabela permaneceu inalterada.

O programa de eficiência energética que vai ser implementado na administração pública, mais propriamente nos edifícios públicos, permitirá reduzir em 20% a factura da energia, o que corresponde a uma poupança de 400 milhões de euros em dez anos, revelou hoje o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho.
A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas sobre ambiente, que decorrem até meados de Fevereiro de 2011. Estas incidem sobre o instrumento financeiro para o ambiente, que substituirá o LIFE+, em 2013, e o financiamento da rede Natura 2000, relativa às zonas protegidas da União Europeia (UE).
Através de Portaria publicada no dia 8 de Junho, em Diário da República, é regulamentado o alargamento das dedução à colecta de IRS para equipamentos e obras que contribuam para a melhoria do comportamento térmico dos edifícios.
O regime jurídico da mobilidade eléctrica foi publicado em Diário da República (DR), passando a regular a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procedendo ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos.