A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 apresentada pelo Governo estipula as novas taxas de Imposto Único de Circulação (IUC) aplicadas aos veículos automóveis com data de compra posterior a 1 Julho 2007. Para veículos matriculados antes dessa data a tabela permaneceu inalterada.

O programa de eficiência energética que vai ser implementado na administração pública, mais propriamente nos edifícios públicos, permitirá reduzir em 20% a factura da energia, o que corresponde a uma poupança de 400 milhões de euros em dez anos, revelou hoje o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho.

A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas sobre ambiente, que decorrem até meados de Fevereiro de 2011. Estas incidem sobre o instrumento financeiro para o ambiente, que substituirá o LIFE+, em 2013, e o financiamento da rede Natura 2000, relativa às zonas protegidas da União Europeia (UE).

Através de Portaria publicada no dia 8 de Junho, em Diário da República, é regulamentado o alargamento das dedução à colecta de IRS para equipamentos e obras que contribuam para a melhoria do comportamento térmico dos edifícios.

O Primeiro-Ministro presidiu à apresentação de um projecto de redes eléctricas inteligentes em Évora. O InovCity «é um dos projectos mais inovadores da Europa para a mobilidade eléctrica, para a eficiência energética e para a microprodução de energia», afirmou José Sócrates. «Temos que olhar para a área da energia como uma das grandes oportunidades para a nossa economia», pois trata-se do «sector mais trepidante» e «em que mais coisas estão a acontecer».

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) apela aos cidadãos que entreguem óleos alimentares usados e resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos num dos vários pontos de recolha existentes e explica como proceder.

O regime jurídico da mobilidade eléctrica foi publicado em Diário da República (DR), passando a regular a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procedendo ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos.

Trata-se de um diploma que veio ditar novas regras com efeitos ao nível de certificação nas duas áreas referidas, simplificando os procedimentos e permitindo uma maior transparência e rigor nos procedimentos nessa certificação.

A Portaria n.º 468/2010, de 7 de Julho (174.89 KB), publicada em Diário da República, vem estabelecer os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos, já anteriormente previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril (313.56 KB).

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território já emitiu a Declaração de Impacte Ambiental para a nova barragem de Girabolhos, no Mondego, terminando assim a primeira fase do programa que vai contribuir para o aumento da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável e consequente redução na importação de petróleo.