O Governo vai apresentar à aprovação da Assembleia da República um Decreto-Lei que define a obrigação de informar os consumidores sobre o consumo de energia dos produtos sujeitos a etiquetagem.

S. Pedro de Moel vai servir para zona de experiência piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar. A decisão foi tomada na reunião de Conselho de Ministros de 17 de Junho que atribuiu a concessão a uma sociedade a constituir pela REN, que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público. Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que visa regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica.

O Conselho de Ministros de 21 de Outubro aprovou quatro diplomas no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia para 2020. As medidas visam definir as metas nacionais de energia renovável para 2020, incentivar a produção de biomassa e fomentar comportamentos e escolhas com menor consumo energético.

Foi apresentado, a 16 de Março, em Lisboa, o “Plano Novas Energias”, que visa reduzir a factura das importações energéticas portuguesas em aproximadamente 2.000 milhões de euros e criar cerca de 120 mil postos de trabalho até 2020.

Decorreu, a 23 de Setembro, o seminário que deu a conhecer o balanço da reciclagem de automóveis nos últimos dez anos em Portugal.

O Programa de Incentivo à Utilização de Energias Renováveis visa incentivar a utilização de energias renováveis com o objectivo melhorar a performance energética do país. Os interessados podem beneficiar de condições especiais na compra de um sistema solar térmico até 31 de Dezembro de 2009.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 20 de Agosto, uma Resolução com as medidas destinadas à implementação do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, que se traduzem na descrição dos objectivos, fases e modelo do Programa e na definição dos incentivos à massificação do uso do veículo eléctrico.

Conselho Ministros aprova estratégia para reduzir dependência energética e cria fundo para eficiência energética.

No dia 29 de Junho, 21 municípios aderiram ao Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, subscrevendo o lançamento da rede nacional de carregamento para veículos eléctricos. Portugal torna-se, assim, um dos primeiros países com uma política para a mobilidade eléctrica e uma rede de carregamento nacional, o que permite reduzir as emissões de CO2 e a dependência energética do exterior.

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril, que aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.