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O Ministério do trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) emitiu um esclarecimento sobre algumas notícias vinculadas na comunicação social, que afirmavam que o Governo propôs aos parceiros sociais a redução do período relativo ao subsídio de desemprego.

Logo MTSSDe acordo com o comunicado do MTSS, a proposta do Governo foi apresentada apenas com o objectivo de avaliar se as alterações à reforma do subsídio de desemprego foram eficazes no aumento da empregabilidade e no reforço do papel dos serviços públicos de emprego.

O MTSS declina qualquer intenção de implementar alterações ao subsídio de desemprego, nomeadamente relacionadas com a redução da duração do período desse apoio.

A Reforma do Subsídio de Desemprego instituída pelo pdfDecreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho, visa promover um regresso mais rápido à vida activa, o reforço da empregabilidade dos beneficiários e do papel dos serviços públicos de emprego.

Consulte:

Alterações no Subsídio de Desemprego 2010 - 20 Julho 2010

Data: 18-03-2011

Fonte: Portal do Cidadão com MTSS

Sérgio Figueiredo
Caro josenunes,

veja a informação sobre o Subsídio Social de Desemprego Subsequente no artigo Atribuição de subsídio de desemprego ( http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/278-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego.html ). Não efectuando o pedido dentro do prazo, poderá ser penalizado não recebendo o valor correspondente aos dias do atraso.

josenunes
44
Boas,terminei no dia 19 deste mês o subsidio de desemprego,gostaria de saber se ainda posso pedir o de inserçâo social,como já passaram uns dias não sei se vão aceitar,gostaria de saber se ainda tenho direito a meter os papeis,eu tenho 22 anos de descontos para a segurança social por conta de outrem,obrigado.

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Código do Trabalho

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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