Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

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São muitas as pessoas que trabalham por turnos, sendo um regime de trabalho aplicável e necessário a muitos setores de atividade.

Trabalho por turnos e trabalho noturno 

Trabalhar por turnos

Trabalhar por turnos significa trabalhar em horários rotativos ou fixos, executando as mesmas funções em períodos de tempo que podem variar semanal ou mensalmente.

Remuneração

O valor do subsídio de turno varia consoante o turno do trabalhador:

  • turno permanente (7 dias) - acréscimo de 22 a 25%
  • turno semanal (de 2ª a 6ª feira), total ou parcial - acréscimo de 15 a 20%
  • turno semanal prolongado (5 dias úteis + sábado ou domingo), total ou parcial - acréscimo dos 20 aos 22%

Turno total é quando o trabalhador presta serviço abrangendo três períodos de trabalho diário (trabalho diário dividido em três turnos).
Turno parcial é quando o trabalhador presta serviço abrangendo dois períodos de trabalho diário (trabalho diário dividido em dois turnos).

Direito a férias

O trabalhador por turnos tem direito aos dias legais de férias anuais, como qualquer trabalhador, e ao respetivo/proporcional subsídio de férias, cujo valor equivale ao da remuneração base mensal.

Duração do turno

Considerando o disposto na regulamentação laboral em vigor (artigos 197 e seguintes, em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), cada turno não deve ter mais de 8 horas de trabalho diário, correspondendo a um total de 40 horas semanais de trabalho, mas a duração do turno pode variar consoante o tipo de contrato em vigor na empresa.

Direitos dos trabalhadores por turnos

O trabalho por turnos está previsto e disposto no artigo 220 e seguintes, entre outros, do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação, que pode consultar a partir de http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

  • Direito a um dia de descanso por cada seis dias de trabalho;

  • Direito a que apenas seja alterado o seu turno após o seu dia de descanso obrigatório;

  • Direito a um mínimo de onze horas seguidas de descanso no caso de fazer dois turnos consecutivos.

Subsídio de turno

O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período nocturno.

Os trabalhadores que trabalhem por turnos em horário diurno ou fixo não têm direito a este subsídio.

Este subsídio é aplicável tanto a trabalhadores da função pública como a trabalhadores do sector privado e está sujeito a descontos, sendo considerado para o cálculo do valor da reforma.

Trabalho e trabalhador noturnos

Considera-se trabalho noturno (com direito a subsídio) aquele que dure entre sete a onze horas e que compreenda o período entre as 0h00 e as 5h00. Na ausência de contrato coletivo de trabalho que defina períodos diferentes, considera-se como trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (referência: artigo 223 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Considera-se trabalhador noturno (com direito a subsídio) aquele que presta um mínimo de três horas de trabalho noturno por dia, ou então, aquele cuja soma do número total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia (referência: artigo 224 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Pagamento de trabalho noturno

De acordo com o disposto no artigo 266 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual, o pagamento de trabalho noturno é feito por acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.

Nogueira
Subsidio
Bom dia,
Eu trabalho em 3 turnos: 08h-16h, 16h-24h e 24h-08h, com folgas rotativas. O subsidio de turno ou o pagamento do trabalho noturno é um acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia. Como eu faço esse calculo? É feito 25% de cada dia, ou 25% das horas totais noturnas, ou 25% do base?
Só mais uma questão, eu tenho direito a mais algum tipo de subsidio?

Obrigada pela atenção.

Lucia
Turno
Boa tarde
No meu contrato de trabalho estava previsto a alteração das escalas de serviço publicadas mensalmente, para começar a trabalhar por turnos.
trabalho em horário de 4 dias, 2 de descanso, sempre com horas de entrada e saida diferentes nesses 4 dias, entre as 8h e as 20h.
Na nova escala, terei um grupo de 4 dias por mês com horários de entrada e saída entre as 20h e as 8h, E esses dias vão sempre alternado mensalmente, pois só os faremos ao 4º grupo de 4 dias.
A minha dúvida é se passarei a receber subsídio de turno ou horas noturnas.
Também deveria receber algum extra nos dias que trabalho aos sábados ou domingos?
Grata pela resposta

Beatriz Madeira
Por princípio, deverá receber o valor relativo a horário noturno relativo aos 4 dias em que trabalha entre as 20h de um dia e as 8h do dia seguinte. Quanto ao trabalho nos sábados e domingos, uma vez que esses dias estão compreendidos na organização do horário de trabalho, não nos parece que haja pagamento extra relativo a esses dias, também porque tem sempre 2 dias de descanso semanal.
Sérgio
Imcompatibilidade subsidio de turno e isenção de horario
Boa dia

Gostaria de saber se existe alguma incompatibilidade na acumulação de subsidio de turno e isenção de horário. Actualmente recebo isenção de horário e trabalho por turnos o qual é compensado apenas como horas nocturnas. Devido a um reajuste salarial, querem me atribuir subsidio de turno (deixando assim de ser pago em horas nucturnas) mas ao mesmo tempo querem me retirar a isenção de horário. Há alguma imcompatibilidade entre estes dois subsídios? Ou é possível manter a isenção de horário e receber o subsidio de turno?

Grato pela atenção

Beatriz Madeira
Os dois tipos de remuneração em simultâneo parece-nos estranho e explicamos. Por um lado, a organização do trabalho por turnos pressupõe o cumprimento estrito de um horário que, legalmente, não poderá ir além de 8 horas diárias consecutivas e que tem limites estritos quando excede estas 8 horas. Por outro lado, a isenção de horário pressupõe que o trabalhador possa fazer uma gestão personalizada do seu tempo de trabalho para a empresa, desde que cumpra um determinado número de horas semanais, mensais ou anuais, existindo igualmente limites máximos de horas para esta isenção de horário. No entanto, a alteração das condições contratuais, incluindo a remuneração, apenas é possível se o contrato de trabalho disser explicitamente que o empregador pode fazer as alterações que lhe forem mais convenientes ou, então, se o trabalhador concordar (ver informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html).
António
Direito a subsidio
Olá,
Gostava de saber se tenho direito a algum subsidio, o meu horário de trabalho é das 15:00 às 24:00 de 2ª feira a 6ªfeira.
Desde já agradecido.

Beatriz Madeira
Pensamos que não, atendendo a que:
- Se considera trabalho noturno (com direito a subsídio) aquele que dure entre sete a onze horas e que compreenda o período entre as 0h00 e as 5h00. Na ausência de contrato coletivo de trabalho que defina períodos diferentes, considera-se como trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte.
- Se considera trabalhador noturno (com direito a subsídio) aquele que presta um mínimo de três horas de trabalho noturno por dia, ou então, aquele cuja soma do número total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia.

Paulo
Subsidio nocturno
Trabalhei por turnos durante 12 anos, com as funções de electricista de manutenção industrial nível 2, recebendo sempre o meu subsidio nocturno. Desde 2018 tenho estado de baixa médica. Esta baixa foi-me levantada por uma junta médica. Apresentei-me ao serviço e o médico da medicina de trabalho da empresa escreveu um relatório, baseado em todos os exames que sempre fiz questão de apresentar à empresa, onde salienta as minhas limitações que passo a citar " evitar mobilizar cargas superiores a 10 kg, assumir posturas de genuflexão e utilização de escadas. Devido a estas limitações vou trabalhar em serviços melhorados, dentro das minhas funções e com horário central. Quero saber se perco o meu subsídio nocturno mesmo sendo devido a motivos de saúde. Obrigado
Beatriz Madeira
A não ser que o empregador decida manter o seu subsídio, perde direito ao mesmo porque já não terá características de "trabalhador noturno", pelo que já não se aplicará à sua nova situação laboral.
João
Valor de hora suplementar
trabalho num shopping numa loja onde existem 2 turnos rotativos de trabalho (10h-14h, 15h-23h , somos um grupo de 3 funcionários o nosso horario sõ de 40 horas semanais ,trabalhamos 4 dias e folgamos 2 durante todo o ano a minha questão é sobre o valor da hora que nos paam com 25% de aumento quando o turno é durante a o horario da noite ou seja, um deles abrange o horário nocturno que é considerado após as 22horas. As horas de trabalho efetuadas após as 22h são - me pagas com um acréscimo de 25%. sendo que recebo o ordenado mais o subs. de alimentação e no meu caso concreto ,o valor da hora é de 3.46€ e sendo que fiz durante o mes 15 horas no horario das 22 ás 23 quai é o valor que teria de vir no recibo alem do ordenado e subs, de alimentação.
Agradeço pelo tempo que possa dispensar á minha questão

Ivo
subsidio turno
Boa tarde, trabalho por turnos (06:00-15:00/15:00-00:00) e ocasionalmente faço o turno das 23:00-07:00, e até hoje não recebi nenhum subsidio turno, será que deveria receber? E uma vez que quando faço o turno 23:00-07:00, começo num domingo, será que não deveria ter um acréscimo na retribuição uma vez que ainda é dia descanso obrigatório? Obrigado
Beatriz Madeira
O subsídio de turno aplica-se aos trabalhadores cujo turno em horário noturno se verifica em permanência, ao longo do mês, e não ocasionalmente. Este turno que faz ocasionalmente deveria ser pago como horas suplementares, ainda mais quando "entra" num dia de descanso semanal. O trabalho suplementar é pago como descrito no ponto "Trabalhadores do setor privado", no artigo que encontra em https://sabiasque.pt/horas-extraordinarias.html
marcelo
Subsidio de turno
Ola Boa noite.
Sou Funcionário de um corpo de bombeiro e tenho o seguinte horário (06:00/ 15:00) e (15:00/00:00) alterando sempre semanalmente e nunca recebi um único subsídio de turno terei direito ao mesmo.
Se sim como poderei fazer as contas para saber o valor que deveria receber a ser que o meu ordenado base é de 600 € quanto seria o valor que teria direito e visto que faço 48 h, semanais.
Será que alguém me pode ajudar ???

Beatriz Madeira
Não tem direito a subsídio de turno. No artigo em cima, pode ler-se:

1) O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período noturno. Os trabalhadores que trabalhem por turnos em horário diurno ou fixo não têm direito a este subsídio.

2) Considera-se trabalho noturno aquele que compreende o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte.

3) Considera-se trabalhador noturno aquele que presta um mínimo de 3 horas de trabalho noturno por dia ou cujo total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia.

Bombeiro
turnos
Carissimo, bombeiro é uma profissão muito honrada e que eu conheço bem.
Nos dias de hoje os bombeiros estão sempre á espera de louvores, até por cumprir com as suas obrigações que são pagas pela retribuição mensal.
Antes de qualquer outra coisa, pondere se esses ditos 600€ mensais são realmente merecidos pelo trabalho que faz, e meta-se no patamar dos restantes trabalhadores dos vários setores.
há muitos bombeiros que passam grande parte do trabalho a enrolar cigarros, na convivio com os camarada e quando efetivamente trabalham, grande parte desse tempo é passado no banco do condutor da Ambulancia, com o telemóvel nas mão agarrados ás redes sociais à espera que os doentes retornem das consultas.
Também há situações em que o bombeiro é extremamente útil e destemido, mas a produtividade em função do horário de trabalho deve representar uma percentagem abaixo dos 20%
Espero ter ajudado.
Eu sou bombeiro voluntário,
Sou cidadão Português,
Faço descontos mensalmente e sou REALISTA, também

AASJ
Bombeiro (turnos)
Caríssimo colega...

Talvez não seja assim tão realista... se é cidadão contribua para ter Bombeiros profissionais e não Associações de Bombeiros que são entidades privadas a tapar um buraco de um dever público do estado.
Caso não saiba a atividade de transporte de doentes não urgentes não se enquadra no serviço de bombeiros.
Se um bombeiro foi contratado como motorista e tem um contrato, este tem de ser respeitado e estar enquadrado com o código do trabalho. Muitas vezes não está!
Um bombeiro não tem de ser produtivo. Um polícia é produtivo? É um serviço que tem de ser prestado e por isso somos contribuintes.

Confuso com o acento agudo ou grave? Perca um bocado de tempo a ler https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-acento-grave-em-as-oito-horas/31002

Felicidades

Beatriz Madeira
Como poderá ler no artigo em cima, o subsídio de turno é atribuído aos trabalhadores por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno total ou parcial em período noturno, sendo que, por lei, o trabalho noturno é prestado entre as 0h00 e as 5h00. Assim, uma vez que os seus turnos não abrangem este horário, não nos parece que tenha direito ao subsídio de turno...
eduardo
limite de idade para trabalho por turnos
boa tarde, trabalho por turnos há desde 2003 , é verdade que a partir dos 50 anos posso recusar fazer turnos rotativos? ou tenho o direito de fazer um turno normal (das 8-17h segunda a sexta)?! obg
Luis Alberto Santos Gomes
Esclarecimento de subsidio de turno
Boa tarde,
trabalho por turnos rotativos já à uns anos, acontece que em 2016 tive um acidente de trabalho e desde então o médico da medicina no trabalho passou um atestado em como não posso efetuar trabalho noturno, a minha questão é se a empresa tem que me pagar os subsídios ou não, neste momento encontro-me a fazer o horário das 8h às 17h.

Rui Miguel
Como é pago o S. turno
Boa tarde
trabalho por turnos semanais. Faço os 3 turnos (08h-16h, 16h-24h e 24h-08h) e temos o domingo como dia de folga fixo. O subsidio de turno é um acréscimo de (Ex. 20%) ao salario base mensal ou só nas horas consideradas turno?
Já agora, aos sábados temos de fazer sempre 3 horas extra. Legalmente, como deveram ser pagas estas horas?
Obrigado

José Fidalgo
Pagamento de subsidio nocturno
Boa tarde. Sempre trabalhei no horario nocturno e a um mes de receber o subsidio de ferias passei para o horario normal. No entanto devido a essa passagem a empresa nao me pagou o subsidio de turno como fazia nos anos anteriores. Podem fazer isso? Nao deveria receber nada tendo em conta que trabalhei os anteriores 6 meses no horario nocturno? Obrigado
Beatriz Madeira
Terá direito a receber o valor de subsídio de turno correspondente aos meses em que ainda fazia o horário que lhe dava esse direito. Deixa de ter direito apenas a partir da data em que muda de horário.
Susana
Subsidio de turno
Trabalhando por turnos rotativos semanalmente a empresa alega que so temos direito a subsidio de turno se fizermos 6 dias de turno (tardes ou noites).
Será mesmo os 6 dias necessários? Não pode ser só os 5 dias relativos ao turno? Ou apenas 1?

Beatriz Madeira
Como pode ver no artigo em cima, na modalidade de "turno semanal", de 2ª a 6ª feira (total ou parcial), há um acréscimo de 15 a 20% na remuneração.
Hugo
Dia de descanso
No final de Junho trabalhei um domingo, tendo adquirido um dia para gozar na semana seguinte, tal como seria de esperar, mas em Julho passei ter subsidio de turno.
A minha questão é.. terei perdido esse dia que ganhei no final de junho ou ainda o posso gozar?
Outra questão... se alguma vez trabalhar ao domingo... ainda tenho direito a folgar um dia da semana á minha escolha como previamente fazia?

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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