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O trabalhador com vínculo contratual sem termo "ganha" direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil que poderá gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde o direito a férias se, no ano anterior, esteve de baixa prolongada por mais de 30 dias consecutivos, mas a contabilização de dias de férias deverá ser feita de outra forma.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Contabilização de dias de férias

Marcação de férias desde 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

O trabalhador “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que retoma a atividade (em que cessa o impedimento prolongado).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, a partir do dia/mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do trabalho e da Segurança Social

Consulte

Há dias de férias que se vencem no ano da contratação

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Patrícia
Subsidio de férias
Tenho um contrato de trabalho sem termo com a empresa desde o dia 01/08/2018. Em Dezembro recebi os proporcionais de sub. férias. Sendo que a 01/01/2019 adquiro o gozo de 22 dias de férias deverá a empresa pagar o proporcional aos 22 dias no vencimento de Junho ou pode pagar apenas os proporcionais de Janeiro a Junho.
Obrigada

fernanda
direito e gozo de ferias
Bom dia, sou enfermeira e iniciei funções como CIT a 18.07.2018, gostaria de saber quantos dias de ferias tenho de 2018 (penso que 11) e até quando devo gozar.
Em relação a 2019 posso gozar a partir de quando e quantos dias.
Grata pela atenção
Fernanda

Beatriz Madeira
Informações sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html
Angelina Lopes
Marcação de férias
Boa tarde e quero a vossa ajuda para esclarecer o seguinte:

Estou no 3º ano de vinculo laboral, em que o meu patrão este ano marcou unilateralmente as férias dos 5 funcionários de escritório, em que todos os outros 4 tem as férias entre junho e setembro, enquanto a mim me coloca em duas quinzenas de maio e outubro.
Já solicitei a reapreciação das férias bem como solicitei o motivo de tal discriminação, ao que me foi respondido que era assim porque ele assim o entende que è uma necessidade para a empresa.
Face ao exposto pergunto se há alguma base ou forma de recorrer de tal marcação de férias tão discriminatórias.
Obrigado.

Beatriz Madeira
A marcação de férias pode ser feita unilateralmente pelo empregador em caso de não haver acordo entre as partes. Ver artigo 241 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

Quanto à "marcação de férias tão discriminatórias", sugerimos-lhe que consulte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO trabalho E NO EMPREGO (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) para obter esclarecimentos.

Leonel Orlando
Férias
Boa tarde comecei a trabalhar dia 2 de janeiro 2017 até ao mês de novembro só tirei 10 dias faço agora um ano dia 2 de janeiro 2018 quantos dias tenho de férias ao todo a partir de dia 2 janeiro 2018 agradeço a resposta obrigado
Marisa
Ferias
Ola assinei um contrato sem termo no dia 6 marco queria saber quantos dias de ferias tenho direito e o valor que tenho direito a receber de subsidio
Carla Medeiros
Baixa médica e férias
Boa tarde

Uma pessoa que esteve de baixa médica de 12/06/2017 a 23/07/2017, em 2017 terá direito aos seus 22 dias de férias? E leva algum corte no valor do subsidio de férias?

Beatriz Madeira
Os trabalhadores que tenham estado uma baixa prolongada (superior a 30 dias consecutivos) podem sofrer uma redução dos dias de férias anuais. Veja a informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html (mesmo no final do artigo). O valor do subsídio de férias será proporcional aos dias a que terá direito.
Amilcar
Férias
Boa noite, gostava de saber, estando de baixa 5 dias em Dezembro do ano anterior, quantos dias de férias vou ter este ano corrente.
Obrigado

Marina Costa
Subsídio de Férias
Boa noite.Eu assinei contrato sem termo na empresa onde trabalho no dia 12 de Fevereiro de 2016.Estive com baixa médica do dia 8 de Março até ao dia 31 do mesmo mês.Comecei a trabalhar no dia 1 de Abril.Agora vem o subsídio de férias mas não sei quanto é que tenho direito a receber.Será que me podem ajudar?Obrigada.
Beatriz Madeira
Só em caso de ausências por doença superiores a 30 dias consecutivos é que poderá haver alterações no montante do subsídio de férias.
eduarda maria gomes rodrigues
férias
boa noite
eu tenho sempre 25 dias de férias mas este ano faltei 2 dias em vez de 3 pq o meu pai faleceu a um sábado e eu quis ir trabalhar mais cedo
por faltar esses 2 dias não tenho direito aos 25 dias
blog1.png
Antonio Costa
Esclarecimento/duvida
Bom dia
Agradecia o vosso esclarecimento sobre o seguinte:
estando de baixa por uma intervencao cirugica de 23/11/2015 a até 3/01/2016 vou perder alguns dias de ferias aquando da marvacao das mesmas em 2016.

Atentamente
António Costa

Sofia Teles Mendes
Baixa há mais de um ano
Boa noite estou de baixa por acidente trabalho desde Novembro 2014 até à data, queria saber se teêm de me pagar subsidio de ferias e se os dias me sao pagos ou quando voltar tenho de gozar ps dias ?
Luis Pereira
ferias depois da baixa medica.
Eu gostaria de ajuda da vossa parte.eu fiquei de baixa em novembro de 2014,fui operado ja por duas vezes.e o medico disse-me que em principio vou ter alta em Janeiro de 2016.
A minha duvida e' a seguinte como estive o ano todo de 2015,fico sem direito as ferias desse ano?
Se tenho direito a tirar la em 2016,tenho direito aos 22 dias uteis,ou por ter ficado de baixa vou perder dias?
quais os decretos leis referentes a este assunto?
obrigado pela vossa ajuda
Luis Pereira

sandra fonseca
ferias 2014 e 2015
boa tarde,sou funcionária do estado com contrato definitivo, estive de atestado por gravidez de risco de 10 novembro de 2014 ate ao nascimento do filho 18 março de 2015. tenho direito a férias ou não? A serem gozadas até quando?
Outra questão em relação á licença de aleitamento sendo funcionária do estado necessito de aprovação superior? e passa a gozar as 2 H /dia da licença só a partir da data de aprovação e o tempo para traz ? trabalho a tempo inteiro?

Muito Obrigada

Boa Tarde Estou de baixa vai fazer 3meses,trabalhei os meses de ,Janeiro Fevereiro,Março,trabalhei o ano de 2014 todo não tirei férias po estar de baixa,Agora gostava de saber se tenho direito a férias de 2015?Por estar de baix
Férias
Gosto da forma como sou esclarecida
Beatriz Madeira
Tem direito às férias relativas a 2014 (e ao proporcional subsídio) que não gozou por estar de baixa.

Quanto às férias de 2015, se estava de baixa já no dia 31 Dezembro 2014 para 1 Janeiro 2015, então terá direito a 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado em 2015 (e ao proporcional subsídio) a gozar até 30 Abril 2016.

Fernando Marques
ferias familia longe
Gostaria de saber se tenho preferência a marcar férias em relação aos meus outros colegas, pois marquei 3 dias de férias para Novembro (dias 2/3 e 4) pois tenho a minha familia a morar a cerca de 220 km de distancia (concelho de Castelo Branco) e eu estou no concelho de Sintra e o meu filho faz anos no dia 2 de Novembro, mas já fui informado que teria de alterar esses dias devido a um colega estar de ferias eu estou efectivo pois já trabalho nesta empresa a mais de 5 anos.
Fernando Marques
ferias
Gostava de saber se tenho preferência em marcar as férias devido a ter a minha familia a 220 km de distancia ou ainda por cima só marquei 3 dias e o meu filho faz anos nessa altura
Maria de Fatima Simoes Silvaq Lopes
Férias do ano passado e subsidio de férias
Exmos Snrs: Boa Tarde vinha perguntar o seguinte estou de baixa a 8 meses. Gostava de saber se gtenho direito a gozar as férias do ano passado? Se tenho direito a receber o subsidio de férias do ano passado? Fico aguardar pela vossa resposta no qual desde ja agradeço a vossa compreensão. Os meus cumprimentos Fatima
Fernanda
ferias no trabalho em turnos
Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

Fernanda
Férias para trabalhadores em turnos
Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

Fernanda Rodrigues
ferias
Fernanda disse:
Os turnos do meu emprego funcionam da seguinte forma: 4 dias de trabalho e depois 2 dias de folga.
A minha questão consiste no facto de eu ter escolhido para férias a primeira quinzena de agosto, sendo dia 1 e 2 a folga mensal de fim-de-semana e mais 10 dias uteis, ou seja, começariam as ferias dia 3 e acabariam dia 17, mas a minha encarregada diz-me que tenho de me apresentar ao trabalho dia 15, mas eu acho que tenho direito ao fim-de-semana.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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