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No código do trabalho vigora o principio da anualidade que determina que as férias vençam no dia 1 de Janeiro de cada ano civil no ano civil subsequente ao trabalho prestado. No entanto, executados que sejam 6 meses completos de trabalho, vencem-se 2 dias úteis de férias por cada mês de duração, sendo que, neste caso, as férias vencem no próprio ano da contratação.

De acordo com o Artigo 237.º do Código do trabalho (Fevereiro 2009) o direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil. No ano da contratação, o trabalhador tem direito a gozar 2 dias de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias. Pode gozar estas férias após seis meses completos de execução do contrato e, apenas no caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo do contrato, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

Normalmente, as férias podem ser gozadas no primeiro trimestre do ano civil seguinte, em acumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este pretenda gozar férias com familiares residentes no estrangeiro. O número total de dias de férias, no mesmo ano civil, nunca poderá ser superior a 30 dias.

Exemplo

Por exemplo, alguém que tenha começado a trabalhar em Janeiro de 2009 tem direito aos seguintes dias de férias:

  • 2009: 20 dias de férias a serem gozados em 2009 ou até final de Março de 2010 em caso de acordo.
  • 2010: 22 dias de férias a serem gozados em 2010 ou até final de Março de 2011 em caso de acordo.

O período de férias de 2010 pode ainda ser aumentado no caso de não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas em 2009, nos seguintes termos:

  • Três dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios dias;
  • Dois dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias;
  • Um dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios dias;
José
Férias e Processamento
Boa Tarde
Tenho 2 trabalhadores ( contrato sem termo), admitidos em 1/03/2019.
Como vou processar ó subsídio de férias, referente a este ano.
E as férias que vencem a 1 de Janeiro de 2020, como são gozadas.
Agradeço a v/ colaboração.
José Filipe

Beatriz Madeira
Informações sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html
Ricardo
pagamentos de ferias nao gozadas e vencidas
Boa tarde,

tenho um contrato que iniciei a 1 de Janeiro de 2011 e terminei agora a 6 de Outubro de 2013. Em 2011 gozei 20 dias de férias, em 2012 gozei 25, devido à majoração e em 2013 gozei 20 dos 22 que tinha para gozar.

As minhas questões são: tenho direito a receber o valor aos 2 dias não gozados em 2013? Não tenho também direito a receber mais 18 dias, devido a 9 meses completos de trabalho em 2013, correspondentes às férias que seriam para gozar em 2014?

Na segunda questão penso que sim, pois já passei pela mesma numa situação anterior e foram-me pagos. Estou de momento numa formação com mais colegas na mesma situação de terem rescindido contrato por volta da mesma data e todos receberam o equivalente a estes 18 dias, enquanto que na minha antiga empresa estão a dizer que não tenho direito. O que devo fazer?

Obrigado.

carla sofia assuncao pessoa moreira
direito a ferias
Boa tarde,
Agradecia, se possível, o seguinte esclarecimentos:

Fui admitida na empresa onde trabalho atualmente, com contrato de trabalho sem termo, a 03/09/2012.
Gostaria de saber o período de férias a que tenho direito durante o presente ano, tendo em conta que ainda não gozei nenhum dia.

Desde já grato pela V/ atenção.

Beatriz Madeira
Cara Carla Moreira, boa tarde.

Informação sobre contabilização e marcação de dias de férias em:

- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-em-2013.html

Paulo
Rescisão em 31 de dezembro
Boa noite,

Sou efectivo da empresa a mais de 6 anos e rescindi o meu contracto para 31/12/2012. Na lei diz sempre que as férias vencem a 1 de janeiro. Fico confuso se tenho ou não direito a receber as férias de 2012. O que devo então receber? sub. de férias de 2012? férias não gozadas em 2013 e referentes a 2013?

Não deveria ter rescindido para 1 de janeiro para "vencer férias"?

Cumprimentos,
Paulo Festa

Beatriz Madeira
Caro Paulo, boa tarde.

No ano da denúncia do contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho (e proporcional em caso de mês incompleto) e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Tendo denunciado o seu contrato com efeito a partir de 31/12/2012 fica com direito a receber 20 dias de férias respetivo/proporcional subsídio relativos ao ano de 2012. Se tivesse denunciado o seu contrato com efeito a partir de 1/1/2013, teria direito a receber 22/25 dias de férias respetivo/proporcional subsídio.

José Dias
Direito a Férias
Boa tarde,

Agradecia, se possível, o seguinte esclarecimentos:

Fui admitido na empresa onde trabalho atualmente, com contratode trabalho sem termo, a 25/10/2011.
Gostaria de saber o período de férias a que tenho direito durante o presente ano, tendo em conta que ainda não gozei nenhum dia.

Desde já grato pela V/ atenção.

José Dias

Beatriz Madeira
Caro José Dias, boa tarde.

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho (e ao proporcional em caso de meses incompletos), e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias anuais que goza após decorridos 6 meses completos de trabalho. Quando o ano civil termina antes de decorridos estes 6 meses, o trabalhador pode gozar as férias até 30 Junho do ano seguinte.

Entre 25/10/2011 e 31/12/2011 teria direito a 4 dias e 3 horas de férias, e respetivo/proporcional subsídio, que poderia gozar até 30/6/2012. Uma vez que este prazo já foi ultrapassado, o empregador deve pagar-lhe os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio. A 1 Janeiro 2012 "ganhou" direito a 22 dias de férias, e respetivo/proporcional subsídio, que pode gozar apenas entre 25/10/2012 e 30/4/2013. A 1 Janeiro 2013 "ganhará" direito a 22 dias de férias, e respetivo/proporcional subsídio, que poderá gozar entre 1/1/2013 e até 30/4/2014.

Nuno Costa
Férias
Cara Dra. Beatriz Madeira,

Tomando a base deste caso como exemplo, gostaria de colocar uma questão: na eventualidade do trabalhador gozar 26 dias de férias até 31/12/2012 (supondo 4 dias gozados até dia 30/6/2012 e 22 dias gozados após 25/10/2012) e se demitir voluntariamente com efeitos a partir de 31/12/2012, acredito que não usufruiria de proporcionais por férias de 2013, pois ainda não se teria vencido o direito a mais 22 dias de férias. Está certa esta interpretação?

E se rescindir o contrato voluntariamente, mas com efeitos a 2/1/2013, tem direito a proporcionais? Em que medida?

Não sei se consegue esclarecer-me quanto a este assunto mas não estou a conseguir interpretar este aspecto da legislação.

Grato desde já,
Nuno Costa

Beatriz Madeira
Caro Nuno Costa, boa tarde.

Se a denúncia do seu contrato tem efeitos a 31/12/2012, não vencem as férias em Janeiro de 2013, efetivamente, mas trabalhou o ano de 2012 e tem, por isso, direito a férias relativas a este ano de trabalho. No ano de denúncia de contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho (e proporcional em caso de mês incompleto) e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Assim, tem direito a 20 dias de férias relativos ao trabalho efetuado em 2012. Se os 26 dias de férias que refere já incluem estes 20 dias, então não terá direito a mais férias. Se não, terá de verificar quantos dias lhe restariam gozar. Se os gozar antes do término do contrato, recebe o respetivo/proporcional subsídio, se não os gozar tem direito a recebê-los a título de férias não gozadas e mais o respetivo/proporcional subsídio. Se denunciar o seu contrato com efeitos a partir de 2/1/2013, então vencem as férias, ficando com direito a 22 dias mais o proporcional dos dias de Janeiro que trabalha.

José Dias
Direito a Férias
Boa tarde, gostaria que me esclarecessem o seguinte:

Fui admitido na empresa onde trabalho actualmente em 25.10.2011.
Qual o período de férias a que tenho direito a gozar durante o presente ano de 2012?

Desde já grato pela atenção,

José Dias

José do Cerro
Férias
Olá ,
Na minha empresa penso existir algumas dúvidas com a interpretação da lei que regula o direito a férias.
Depois de 4 contratos de trabalho de 6 meses, passei a efetivo a 15-04-2012, a minha pergunta
1º quantos dias de férias tenho direito em 2012? quando os posso gozar?

2º Quantos dias terei direito em 2013 e a partir de que data em 2013 que poderei começar gozar as minhas férias referentes ao ano 2013?
As duvidas surgem penso eu porque há quem seja da opinião que terei por exemplo de trabalhar o ano de 2013 completo para poder gozar as férias desse ano em 2014.
Por um breve esclarecimento ficaria muito agradecido.

.
com os melhores cumprimentos
J. Serro

Beatriz Madeira
Caro José Serro, boa tarde.

Pelo que nos parece, estamos perante um caso em que as férias devem ser contabilizadas como se se tratasse de um trabalhador "normal" (e não a termo certo). Assim, para responder às suas questões:

1º quantos dias de férias tenho direito em 2012? quando os posso gozar?

Por ter trabalhado o ano 2011 completo, a 1 Janeiro 2012 ganha 22 dias de férias que pode gozar até 30 Abril 2013. As férias são marcadas com acordo entre as partes. Na falta deste o empregador define o período de férias do trabalhador.

2º Quantos dias terei direito em 2013 e a partir de que data em 2013 que poderei começar gozar as minhas férias referentes ao ano 2013?

Se trabalhar 2012 completo, a 1 Janeiro 2013 ganha direito a 22 dias de férias referentes ao trabalho executado durante 2012 e pode gozá-los até 30 Abril 2014.

Ana Catarina Pereira
Calcular dias de férias
Boa tarde,

Tenho tido alguma dificuldade em calcular os dias de férias que tenho o direito de gozar até ao final de 2012.
Fui contratada a 5 de Dezembro de 2011, com um contrato de 6 meses, após o qual passei a efetiva. Situação que vigora atualmente.
Ainda não gozei férias desde o inicio do 1º contrato e gostaria que me ajudassem a perceber até Dez/2012 quantos dias de férias tenho direito. E porque.
Há diferença na contagem por ter entrado com o contrato a termo e ter passado a contrato sem termo?
Obrigada.

Beatriz Madeira
Cara Ana Catarina Pereira, boa tarde.

No ano de admissão na empresa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, a gozar após decorridos 6 meses de trabalho e até um máximo de 20 dias anuais. Ver Artigo 239.º do código do trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1081-codigo-do-trabalho-online-em-vigor-desde-2009-actualizado-em-2012.html

Assim sendo, entre 5 e 31 Dezembro 2011, contabilizando 19 dias úteis de trabalho, tem direito a 1,3 dias de férias. Em 1 Janeiro 2012, "ganhou" direito a 22 dias de férias mas que apenas pode gozar a partir do momento em que faz 12 meses de contrato, ou seja, a partir de 05/12/2012. Poderá, mediante negociação com o empregador, gozar alguns destes dias de férias durante o corrente ano, senão vai acontecer tal acumulação de férias em 2013 que o empregador terá que lhe dar os 30 dias de férias anuais máximas e ainda pagar-lhe o "excedente" que não consegue gozar até 30 Abril 2013. Isto porque a 1 Janeiro 2013 "ganha" mais 22 dias de férias.

Maria
Quantos dias de férias tenho direito afinal?
Fui admitida numa empresa a 01/09/2011, como efectiva, nunca gozei férias até hoje (31/07/2012), aquando da marcação das férias em Março fui informada que só teria direito a 8 dias úteis, será possível?
Não consigo perceber.

Beatriz Madeira
Cara Maria, boa tarde.

Vamos "contabilizar" consigo:

No ano de admissão na empresa o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, a gozar após decorridos 6 meses de trabalho e até um máximo de 20 dias anuais.

Tendo sido admitida a 01/09/2011 tem direito a 8 dias de férias, correspondentes ao período de 4 meses que trabalhou, até ao dia 31 Dezembro 2011.

Em 1 Janeiro 2012, "ganhou" direito a 22 dias de férias mas que apenas pode gozar a partir do momento em que faz 12 meses de contrato, ou seja, a partir de 01/09/2012. Por isso é que "apenas" tem direito aos 8 dias, por agora!

telma nunes
dias de férias
Bom dia.
A questão que vos coloco é a seguinte: o meu contrato começou a 4 de abril de 2011 e quero rescindi-lo a 4 de outubro de 2012, sendo que já gazei 28 dias de férias até agora, quantos dias de férias ainda tenho por gozar? E tenho na mesma direito à majoração?
Por outro lado, o termo do contrato será a dia 4 ou dia 3 ?
Obrigada pela vossa atenção?

Beatriz Madeira
Cara Telma Nunes, boa tarde.

Vamos fazer as contas:

Abril a Dezembro 2011 (1º ano de contratação) = 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho até um máximo de 20 dias que goza após decorridos 6 meses de trabalho = 9 meses = 18 dias de férias.

Janeiro a Outubro de 2012 (por se tratar do 2º ano de contratação e o mesmo em que denuncia o contrato) = 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho até um máximo de 20 dias = 10 meses = 20 dias de férias.

Assim, contas feitas já gozou todos os dias de férias a que tinha contratualmente direito.

O dia de termo do contrato é o dia anterior ao do início do contrato, no respetivo ano de cessação.

telma nunes
dias de férias
Cara Beatriz Madeira,

esde já obrigada pelo esclarecimento.

Mas fazendo as contas como me disse se tenho direito a 38 dias de férias ,(18 20) e se só gozei 28 faltarão então 10 dias de férias. confirme por favor quando tiver oportunidade.

Obrigada pela sua atenção

Beatriz Madeira
Cara Telma Nunes, bom dia.

Sim, tem razão, peço desculpa pela "distração".

Tem, efetivamente, direito a um total de 38 dias de férias. Tendo gozado 28, faltam-lhe gozar 10 dias de férias.

Boas férias!

Célia Santos
Desde já obrigada pela resposta.

Então caso tirar ferias em dezembro (após o 16) terei direito a 14 dias de ferias (7 meses completos) e depois quanto as ferias de 2013 como será ?

Cumprimentos,

Célia Santos

Beatriz Madeira
Olá Célia, boa tarde.

Tem direito a 15 dias úteis de férias, uma vez que deve contabilizar o período que decorre entre 16 Maio e 31 Dezembro (7,5 meses = 15 dias férias).

Em 1 Janeiro 2013 "ganha" direito a 22 dias de férias porque em 2012 apenas trabalhou parte do ano. Em 1 Janeiro 2014 "ganha" direito a 22 dias de férias que acrescem entre 1 a 3 dias se em 2013 não faltar ou faltar justificadamente até 3 dias ou 6 meios dias (conforme número 3 do artigo 238 do Código do trabalho em vigor - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) e que pode consultar em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-codigo-do-trabalho-online-12-de-fevereiro-de-2009-actualizado.html?showall=&start=240

As férias "ganhas" a 1 Janeiro de cada ano civil podem ser gozadas até 30 Abril do ano seguinte. Em casos especiais, como seja doença prolongada ou maternidade, existe o prolongamento ou remoção deste prazo.

Célia Santos
Obrigadinha pelas suas respostas. E o que tinha percebido da lei.... Mas preferia confirmação... Mais uma vez obrigada.

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