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Consulta pública sobre o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Desde 30 de Setembro e até 30 de Outubro de 2011, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) submete a consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, no decurso da publicação da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

A implementação de normas abertas na Administração Pública, além de plenamente enquadrada na estratégia europeia de administração electrónica, é crucial para a disponibilização de informação e serviços centrados nas necessidades dos cidadãos e das empresas, permitindo a interoperabilidade dos sistemas e documentos da Administração Pública e contribuindo, simultaneamente para a redução de custos de consultadoria e software.

É uma oportunidade única para diminuir a presença privilegiada das multinacionais americanas na Administração Pública Portuguesa e aumentar a utilização de mão de obra qualificada portuguesa.

A participação está aberta a todos os cidadãos interessados que, entre 30 de Setembro de 2011 e 30 de Outubro de 2011, podem aceder ao site Consulta Pública para deixar os seus comentários ou sugestões.

Mensagem do Conselho Directivo da AMA:

Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação (criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2 de Outubro), submete agora a consulta pública um conjunto de normas que constituirão o essencial do futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

Participe. Em conjunto, promovermos uma Administração pública mais aberta.

O Conselho Directivo da AMA – Elísio Borges Maia e Gonçalo Caseiro.