Junho 2014 - Pensões, contribuições e reposições nos apoios sociais

DESTAQUES

Pensões 2015

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014) publicado pelo Governo em Abril promove alterações no regime de pensões.

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ADSE 2015

A contribuição para a ADSE passou a ser de 3,5% aplicada na remuneração base. Esta taxa aplica-se também às pensões de aposentação e reforma quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida.

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Devolução das contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença e sobre as pensões de sobrevivência

Face ao mais recente "chumbo" pelo Tribunal Constitucional (acordão 413/2014) a Segurança Social suspende a aplicação da taxa de contribuição sobre os subsídios de desemprego e de doença e faz a restituição dos valores retidos no processamento de Julho 2014. A Segurança Social suspende também a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência a partir de Julho 2014, sendo que a devolução dos valores retidos decorrerá no processamento de Agosto 2014.

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QUESTÕES FUNDAMENTAIS SOBRE

Subsídio de Desemprego

Condições de atribuição, valor, duração, apoio quando ambos os membros do casal estão desempregados, monoparentalidade, outras prestações de apoio social, subsídio de desemprego na gravidez, deveres e obrigações enquanto beneficiário do subsídio de desemprego e incumprimentos.

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Fundo de Garantia Salarial

Se tem salários em atraso mas não quer ficar desempregado e também não quer, nem pode, continuar a "trabalhar para aquecer", saiba como acionar o Fundo de Garantia Salarial no caso da empresa não pagar salários há, pelo menos, seis meses.

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APOIOS SOCIAIS

Vítimas de Violência Doméstica

A Segurança Social tem um guia sobre os apoios sociais de suporte às vítimas de violência doméstica. Esta pode estar disfarçada de diversas formas (maus tratos físicos, sexuais, psicológicos e/ou económicos) e pode ser praticada por pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou não (ex-cônjuges, ex-companheiro/a, ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente).

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Vales infância/ensino e benefícios fiscais

Os vales sociais são pagamentos feitos pelas empresas aos seus trabalhadores mediante a utilização de "vales", aplicáveis apenas em despesas de educação e até aos 7 anos da(s) criança(s).

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TECNOLOGIA

Nova plataforma avalia software de código aberto

Nove institutos de investigação, empresas de desenvolvimento de software e empresas de TI estão a construir a OSSMETER, uma plataforma que estará disponível como um serviço público para avaliar e comparar soluções de software de código aberto e as comunidades nelas envolvidas.

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MAIS INFORMAÇÃO SOBRE

Emigração - Guia do Saldo Positivo

Indeminizações - Simulador de indemnizações da ACT

Pensões - Simulador de pensões para 2015

Salário líquido - Cálculo do seu salário líquido