contrato de trabalho,durabilidade e rescisao por parte do traba

estou com uma duvida que n sei se me pode tirar, desde Agosto de 2010 trabalho para uma empresa,foi o primeiro emprego,apos Fevereiro de 2011 que era o prazo do fim do contrato nao assinei mais nada,o contrato que ha nos recursos humanos é esse e entretanto estamos em 2014,ele considera-se efectivo?mesmo sem ter assinado mais contrato nenhum?e presentemente tem proposta de emprego melhor,o que deve fazer?quais os direitos dele e deveres?(tempo a dar a casa,dias de ferias,subsidios de Natal)obrigado desde ja pela atenção.Boa tarde


p.s ele de ferias que fala gozar tem ums poucos de dias,os subsidios de ferias e Natal estao a ser recebidos em duodecimos.

Caro Vitor Couto, boa tarde.

O facto de não ter um contrato assinado reverte a seu favor porque "passa a efetivo" depois de ter cumprido o contrato inicial (desde que de duração superior a 90 dias consecutivos), ou seja, fica em situação contratual igual à de um trabalhador com contrato sem termo.

No entanto, e para que esta situação seja verdadeira, é preciso verificar se o empregador está a fazer os descontos para a Seg. Social (dele e seus) ou seja, se o registou como trabalhador desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a sua carreira contributiva. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

Sendo a situação equivalente à de um trabalhador com contrato sem termo, o procedimento de desvinculação deverá ser igual. Assim, para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre modelo de carta, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Para saber como fazer a contagem dos dias de férias, veja a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html