Dia 1 Janeiro 2015 entrou em vigor o novo regime de renda condicionada (Lei 80/2014). Dia 1 Março 2015 entrou em vigor o novo regime de arrendamento apoiado (Lei 81/2014).
Apoios sociais ao arrendamento
1 comentáriosSolidariedade
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Solidariedade.
1 comentáriosA AT – Autoridade Tributária (Finanças) publicou um guia digital para esclarecer questões sobre direitos e deveres fiscais das organizações do sector social e solidário.
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Portaria 22/2017 explica os procedimentos a cumprir pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação dos 0,5 % do IRS liquidado, nos termos do artigo 152.º do Código do IRS.
Na declaração anual de rendimentos é possível atribuir 0,5% do IRS a entidades/instituições de cariz social e de cariz cultural.
A P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento organiza no dia 8 Maio 2018 a II Conferência P&D Factor - "JOVENS - O presente é já o futuro, uma janela de oportunidades que não pode ser fechada" no Auditório Camões, I.P., Rua Rodrigues Sampaio 113, Lisboa (Junto ao Marquês de Pombal).
A Mutilação Genital Feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão dos genitais femininos por razões não médicas e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos, da saúde e da integridade das raparigas e das mulheres.
Quando preencher a sua declaração de rendimentos, pode escolher destinar 0,5% do IRS que paga ao Estado a entidades/instituições que se dedicam a causas sociais e culturais.
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, passou a estar sob a tutela do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no dia 28 de abril.
A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.
